A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acolheu o principal pedido formulado pela Oi e determinou o bloqueio de todos os créditos concursais e extraconcursais que fundos ligados à Pimco, SC Lowy e Ashmore têm a receber da companhia, incluindo as garantias vinculadas aos bonds com vencimento em 2027 e 2028.
A decisão, a que o Bastidor teve acesso, atinge cerca de 1,45 bilhão de dólares em títulos de dívida que, segundo a Oi, estão majoritariamente nas mãos do bloco. A juíza afirmou que o não bloqueio poderia comprometer a continuidade das atividades da companhia e a proteção dos demais credores.
Chevrand reconheceu que há elementos que indicam possível exercício abusivo de poder de controle por parte dos fundos. Para a juíza, “é possível inferir que aqueles controladores teriam como propósito essencial priorizar o pagamento dos bondholders”, ao mesmo tempo em que obrigações trabalhistas, concursais e extraconcursais eram diferidas.
Como noticiou o Bastidor, a Oi acusa os fundos ligados à Pimco, SC Lowy e Ashmore de terem assumido o controle acionário da companhia com o objetivo de garantir o pagamento prioritário de seus próprios créditos.
A empresa sustenta que, a partir dessa posição, houve mudanças estruturais na governança, incluindo a eleição de um novo Conselho em dezembro de 2024 e a contratação da Íntegra em janeiro de 2025. Em julho daquele ano, um aditamento ao plano postergou obrigações trabalhistas e com fornecedores para datas posteriores ao vencimento dos bonds, mantendo inalteradas as condições dos títulos detidos pelo bloco.
A magistrada também menciona, na decisão, que tanto o aditamento ao plano quanto a estratégia de reestruturação via Chapter 11 se inserem nesse contexto de possível preservação prioritária dos créditos dos fundos.
No despacho, a juíza também trata da controversa contratação da Íntegra Associados pela Oi, quando a empresa era controlada pelos fundos. Ela registra que não houve prévia submissão da contratação ao juízo da recuperação judicial e menciona que profissionais ligados à empresa passaram a ocupar cargos estratégicos na diretoria da Oi logo após a eleição do novo Conselho de Administração.
Segundo a magistrada, a estrutura montada levanta indícios de conflito de interesses, especialmente porque a remuneração de êxito da Íntegra estava vinculada ao pagamento dos bonds detidos majoritariamente pelos próprios fundos.
O que a Oi sustenta na ação
A ação de responsabilidade foi protocolada após determinação da desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, relatora na recuperação judicial da companhia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ao suspender a falência da Oi em novembro de 2025, a desembargadora determinou a apuração de eventual responsabilidade acionária e diretiva dos fundos.
A Oi diz que, com a aprovação do plano de recuperação judicial em abril de 2024, os fundos ligados à Pimco, SC Lowy e Ashmore exerceram a conversão de créditos em ações e passaram a deter 58,28% do capital social da companhia. Ao mesmo tempo, passaram a concentrar aproximadamente 75% dos bonds com vencimento em 2027 e 2028.
A Oi afirma que a consolidação do controle pelos fundos veio com a eleição do novo Conselho em 11 de dezembro de 2024. No dia seguinte, Marcelo José Milliet foi eleito presidente e Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar diretor de Finanças. Os dois são da Íntegra.
Em 6 de janeiro de 2025, o Conselho aprovou formalmente a contratação da consultoria, cujo contrato previa remuneração mensal fixa de 150 mil dólares e cláusula de êxito de 13,48 milhões de dólares vinculada justamente ao pagamento dos bonds de 2027 e 2028.
Entre janeiro e setembro de 2025, a Íntegra recebeu 14,76 milhões de reais. No mesmo período, seus sócios que ocupavam cargos na diretoria receberam 7,54 milhões de reais adicionais.
Em julho de 2025, o aditamento ao plano postergou praticamente todas as obrigações concursais com vencimento anterior a 2027, mantendo inalteradas as condições dos bonds detidos pelo bloco.
Chapter 11 e articulação internacional
A ação sustenta que, no primeiro semestre de 2025, foi montada uma tentativa de reestruturação via Chapter 11 nos Estados Unidos, que alcançaria cerca de 8,3 bilhões de reais em dívidas extraconcursais, mas não atingiria os bonds dos fundos.
O plano, contudo, não foi implementado. Em 30 de setembro de 2025, o juízo da recuperação afastou a diretoria e o Conselho eleitos em 2024, proibiu a contratação da Íntegra e nomeou gestor judicial Bruno Rezende.
Impacto na venda da V.tal
A decisão muda o equilíbrio da disputa às vésperas do leilão da participação de 27,26% da Oi na V.tal, marcado para 5 de março de 2026. A V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica controlada pelo BTG Pactual, de André Esteves, e considerada o principal ativo da companhia.
Ao determinar o bloqueio dos créditos e das garantias vinculadas aos fundos, o juízo restringe a possibilidade de execução, compensação ou uso estratégico desses valores na negociação.
O edital de alienação, publicado em fevereiro de 2026, prevê preço mínimo de 12,3 bilhões de reais, em pagamento à vista, em dinheiro. Os fundos, no entanto, defendem a possibilidade de usar seus próprios créditos como forma de pagamento, numa operação conhecida como credit bid — o que, na prática, poderia permitir que adquirissem o ativo sem desembolso em dinheiro, com o efeito colateral de reduzir os recursos disponíveis para o pagamento dos demais credores.
É justamente esse potencial uso estratégico dos créditos que a Oi busca neutralizar com a tutela de urgência deferida pela juíza: com o bloqueio, os fundos ficam impedidos de executar, compensar ou utilizar seus títulos como instrumento de influência na venda do principal ativo da companhia.
A juíza negou o pedido de suspensão imediata dos direitos políticos e deliberativos dos fundos e manteve o processo sob segredo de Justiça.
