A Pimco voltou à Justiça para tentar reverter o bloqueio de seus créditos na recuperação judicial da Oi e contestar as acusações de que teria exercido controle abusivo sobre a companhia para garantir o pagamento prioritário de seus próprios créditos — cerca de 1,45 bilhão de dólares em títulos de dívida — em detrimento dos demais credores.

Em petição de mais de 400 páginas apresentada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na sexta-feira (20), a que o Bastidor teve acesso, os fundos ligados à gestora norte-americana pedem a reconsideração da liminar da juíza Simone Gastesi Chevrand, que determinou o arresto de valores, garantias e prerrogativas previstas no plano de recuperação judicial. Eles sustentam que a decisão foi concedida sem contraditório prévio.

Segundo os fundos, a ação de responsabilidade foi proposta pela Oi sob sigilo e a decisão que determinou o bloqueio foi proferida antes que tivessem acesso integral aos autos. A defesa afirma que requereu vista do processo e prazo legal para apresentar esclarecimentos, mas a medida foi deferida antes da análise de seus argumentos.

A Pimco nega ter assumido o comando da Oi em conjunto com SC Lowy e Ashmore. Afirma que nunca houve acordo de acionistas, voto concertado ou estrutura comum de governança. Diz que seus fundos, isoladamente, jamais detiveram mais de 36,5% do capital social e que nenhum veículo individual ultrapassou 7,5%. A defesa sustenta ainda que a Oi declara não possuir controlador definido desde 2015.  

A Pimco também afirma que a conversão de dívida em capital foi mecanismo previsto no plano aprovado pelos credores e homologado pela Justiça em 2024. Segundo a gestora, a prioridade conferida aos títulos com vencimento em 2027 e 2028 decorre da natureza extraconcursal do financiamento aprovado no âmbito do plano e não de manobra para privilegiar seus próprios interesses.

A Pimco trata ainda da contestada contratação da consultoria Íntegra Associados. Afirma que a composição do Conselho de Administração já estava prevista no plano de Recuperação Judicial apresentado pela própria Oi. A assembleia realizada em 11 de dezembro de 2024, segundo os fundos, apenas cumpriu etapa obrigatória do plano homologado.

Como detalhou o Bastidor, a Oi trata a contratação da Íntegra como parte de uma engrenagem montada após a consolidação do controle pelo bloco de fundos ligados à Pimco. A companhia afirma que, ao elegerem o novo Conselho em dezembro de 2024, os investidores viabilizaram a nomeação de executivos diretamente ligados à consultoria. Poucas semanas depois, a Íntegra foi contratada com remuneração fixa em dólar e cláusula de êxito atrelada especificamente ao pagamento dos bonds 2027 e 2028, títulos detidos majoritariamente pelos fundos.  Para a Oi, essa estrutura criou conflito de interesses, pois os mesmos profissionais que administravam a companhia estariam vinculados a uma consultoria cuja remuneração dependia do pagamento prioritário dos credores controladores.

A Pimco sustenta que a contratação da Íntegra foi ato da administração eleita, não imposição dos acionistas. Argumenta que acionistas não praticam atos executivos nem participam da gestão ordinária da companhia.

Os fundos também negam articulação para abertura de um Chapter 11 nos Estados Unidos. A Oi sustenta que a estratégia fazia parte de um plano para reorganizar passivos extraconcursais sem afetar os títulos dos fundos. A Pimco, por sua vez, afirma que o procedimento jamais foi protocolado e que não houve consenso entre credores para sua implementação.

O imbróglio da V.tal

A disputa tem como pano de fundo os 27% que a Oi detém de participação na V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica controlada pelo BTG Pactual, de André Esteves, e considerada o principal ativo do que restou da companhia.

Os fundos contestam as regras estabelecidas para a venda desses 27%. O edital de alienação, publicado em fevereiro de 2026, prevê preço mínimo de 12,315 bilhões de reais, em pagamento à vista, em dinheiro. Os fundos defendem a possibilidade de usar seus próprios créditos, que estão bloqueados, como forma de pagamento.