O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (30) liberar parte dos “penduricalhos”, privilégios pagos a juízes, promotores e procuradores. Por 6 votos a 4, ficou decidido manter um teto de 35% do salário de um ministro do STF para esses pagamentos extras, mas com algumas exceções.
Prevaleceu a linha defendida pelos ministros relatores do caso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que assinaram um voto conjunto. Por esse entendimento, esses benefícios continuam limitados a 35% do salário de um ministro do STF, hoje em 46,3 mil reais , o que dá um máximo de 16,2 mil reais mensais acima do teto. Em março, o STF já havia restringido bastante esses pagamentos. Votaram com eles o presidente da Corte, Edson Fachin, e ministra Cármen Lúcia.
Já os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que não deveria haver limite para os penduricalhos, já que se trata de um direito já adquirido pelos servidores. Estabelecer um teto, segundo eles, não teria respaldo na Constituição.
Em seu voto, Fux fez uma defesa do pagamento desses privilégios, que levam magistrados a receber salários acima de 100 mil reais mensais e fazem com que tribunais criem auxílios de todos os tipos para elevar os ganhos. “Um juiz que possa ter sua remuneração reduzida ao sabor de pressões políticas perde a serenidade necessária para julgar contra interesses poderosos. A remuneração adequada e estável é, portanto, parte do desenho institucional que protege o cidadão, e não apenas o juiz”, disse.
Apesar do resultado do julgamento, o Supremo flexibilizou alguns pontos em favor dos privilégios. Juízes e promotores, por exemplo, poderão receber em dinheiro férias, licenças e plantões que acumularam antes do julgamento de março e que não puderam tirar por necessidade do serviço, desde que o valor total continue dentro do limite de 35%.
Também foi liberado o pagamento imediato de um adicional por tempo de carreira, que vale tanto para quem está na ativa quanto para aposentados e pensionistas. Esse adicional agora pode ser somado a outro benefício parecido, ligado ao tempo de serviço, desde que não se conte o mesmo período duas vezes.
Além disso, valores atrasados que haviam sido reconhecidos antes de fevereiro de 2026 também poderão voltar a ser pagos, mas só depois de passarem por uma auditoria e de aprovação do plenário do STF.
Confira o voto em conjunto dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
