A Enel Ceará terá que indenizar uma empresa porque cobrou tarifas adicionais por quatro anos sem especificar o motivo ao cliente nem ajudar a resolver o problema. A decisão é da Justiça estadual.
As cobranças foram feitas devido à produção excedente de energia acima dos níveis permitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Esse tipo energético é resultado do funcionamento de máquinas, como o calor produzido por um motor de automóvel.
Para evitar o desperdício, a lei prevê a instalação de equipamentos que modulam esses efeitos colaterais energéticos. Mas a legislação estipula a cobrança desses adicionais apenas após a cliente ter sido notificada sobre o problema – e somente se, mesmo após receber ajuda da companhia de fornecimento elétrico, a situação persistir.
Os valores cobrados totalizam 24 mil reais sem atualização. Segundo Cesar Rezende, advogado da companhia cobrada indevidamente, a Fortal Plastic, o montante ultrapassa 100 mil reais com juros e atualizações monetárias.
Situação delicada
Casos como esse mostram que a situação da Enel no Brasil está se deteriorando. Além do Ceará, a empresa atua ainda no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em ambos, a companhia também foi punida.
No Rio e em São Paulo, a empresa foi multada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Foram 26 milhões de reais ao todo. Treze milhões de reais é o teto das multas que a Senacon pode aplicar a uma empresa.
Leia a decisão proferida pela Justiça do Ceará em 19 de junho:
