O sucesso que a plataforma de pagamentos instantâneos PIX alcançou tem provocado discussões entre advogados e instituições financeiras sobre o risco de conflito de interesses. Nesse caso, o Banco Central é administrador e, ao mesmo tempo, regulador.
O advogado e professor de direito na FGV em São Paulo, Caio Mário da Silva Pereira Neto, levantou esse potencial problema em evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, Ibrac, realizado na quarta-feira 23 de junho.
“O PIX nasceu com enorme vantagem sobre outras plataformas de arranjos de pagamento. Até que ponto o acesso a informações pode prejudicar o surgimento de uma alternativa ao PIX?. A neutralidade tem a ver com esses dois chapéus do BC”, provocou Pereira Neto.
João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, disse que esse risco nunca foi questionado na atuação em meios de pagamento como cartões, DOC e TED, por exemplo. “Curioso esse argumento só surgir agora”, observou.
O diretor revelou que, desde 2016, o BC vinha tentando uma solução de mercado igual à do PIX, mas problemas de coordenação foram relevantes e levaram à centralização. “Não temos problemas com outras plataformas concorrentes do PIX”, garantiu.
O pagamento via What’s App Pay é, segundo Pinho de Mello, um exemplo da cautela do BC no tratamento de dados e consentimento. “Não queremos reproduzir soluções ‘de graça’ sem garantir o tratamento de dados. Foi o que fizemos e autorizamos”, comentou.
Dados do Banco Central mostram que o PIX teve, até 31 de maio, mais de 254 milhões de chaves cadastradas por recebedores de pagamentos. Isso significa 52% da população adulta e 41% das empresas.
