Porto de Santos com o novato
O novo ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, vai herdar 3.587 processos que estavam parados sob a relatoria de Ana Arraes. O mais importante trata da privatização do Porto de Santos, em São Paulo.
Como relator, caberá ao novo ministro analisar as condições da privatização, além de garantir que o processo seja transparente e feito dentro da lei. Como há uma diferença entre o governo federal e o de São Paulo, o TCU pode atuar como mediador.
A venda do porto era uma das bandeiras defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tanto que entrou no plano de desestatização em 2020. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o processo de concessão à iniciativa privada em novembro de 2022.
O governo Lula, no entanto, é contra e retirou a privatização do porto da lista. O governo paulista, comandado por Tarcísio de Freitas, defende a privatização do terminal.
O projeto aprovado prevê investimentos de R$ 6 bilhões na região portuária, incluindo a construção de um túnel para ligar Santos ao Guarujá. As duas cidades são separadas pelo canal que serve como entrada do porto; para ir de uma cidade a outra é preciso pegar uma balsa.
A Antaq estipulou que o valor mínimo da concessão deve ser de R$ 3 bilhões, por 35 anos. A empresa vencedora deverá construir o túnel e investir parte dos R$ 6 bilhões adicionais para melhorar a infraestrutura portuária.
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