Anistia postal

Samuel Nunes
Publicada em 26/01/2023 às 09:38
Empresa não detalhou como pretende seguir com o processo para anistiar funcionários demitidos durante o governo Bolsonaro Foto: Danilo Verpa/Folhapress

O presidente interino dos Correios, Heglehyschynton Marçal, instaurou nesta semana um Comitê de Anistia para reavaliar demissões ocorridas durante o governo Bolsonaro. O principal sindicato da categoria afirma que houve perseguições nos últimos quatro anos.

Marçal é originalmente diretor Econômico-Financeiro, de Tecnologia e Segurança da Informação dos Correios. Ocupa a presidência desde o começo do ano, enquanto o governo não define do novo presidente. A interinidade, no entanto, não o impediu de formar o comitê.

Os ex-funcionários que se sentiram prejudicados podem encaminhar as denúncias por meio da Ouvidoria dos Correios. A empresa não detalhou como as reclamações serão processadas, nem se haverá reintegração dos demitidos.

Esta não é a primeira vez que os Correios consideram a concessão de anistia a ex-funcionários. Em abril de 2016, o então vice-presidente da empresa, Heli Siqueira de Azevedo, reintegrou funcionários que haviam sido demitidos. A decisão foi baseada na Lei 8632/93, que determina a anistia a representantes sindicais que possam ter sofrido punições por motivação política.

O advogado Ricardo Kanayama explica que procedimentos de anistia no serviço público não são comuns. Segundo ele, casos de reintegração de servidores públicos normalmente são analisados por meio da revisão dos procedimentos administrativos disciplinares (PADs) ou pela via judicial.

No Judiciário, essas ações podem levar anos. “Quando se reconhece que a demissão foi injusta, ele tem o direito de receber o que receberia se não fosse demitido e o tempo de serviço é contabilizado para aposentadoria”, diz Kanayama. 

Bastidor pediu esclarecimentos aos Correios, mas a empresa não se manifestou. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que representa a maior parte dos funcionários da estatal também foi procurada, mas não respondeu.

Quem vai mandar

O advogado Fabiano Silva dos Santos, coordenador adjunto grupo Prerrogativas, é o mais cotado para assumir a empresa. A entidade reúne advogados críticos da Lava Jato. Mas o nome dele ainda não foi oficializado e há muitas especulações. O ex-deputado Vicentinho, do PT, também já foi cogitado para o posto.

Os Correios têm um histórico ligado à corrupção. Foi na empresa que surgiram as primeiras provas da existência do Mensalão, escândalo político que quase derrubou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda no primeiro mandato.

Na gestão de Jair Bolsonaro, a empresa foi colocada no Programa Nacional de Desestatização, mas a venda nunca saiu do plano das ideias do presidente e do ex-ministro Paulo Guedes. Ao assumir, Lula retirou a estatal e várias outras companhias dessa condição, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Petrobras.

Ao assumir o cargo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que pretende fortalecer os Correios durante a gestão na pasta. “Vamos aumentar os investimentos de modernização, e desencadear agressivo aporte de atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos para, assim, seguir recuperando a imagem e a credibilidade dos serviços”, disse à época. 

Atualização às 13h41 de 26 de janeiro de 2023: o texto foi alterado para corrigir o sobrenome do advogado Fabiano Silva dos Santos.

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