O Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com a bagunça dos pedidos de vista. A ferramenta jurídica criada para permitir que juízes tenham mais tempo analisar processos tornou-se uma arapuca na qual caem discussões importantes para o país. A partir de 2023, os ministros terão 90 dias para devolver os processos que seguraram para analisar melhor. Após esse prazo, as ações poderão voltar automaticamente à pauta da corte.
Coincidência ou não, a medida foi editada pelo STF após pedidos de vista de Kassio Nunes Marques e André Mendonça incomodarem outros ministros.
Um deles foi feito no julgamento sobre o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (da Receita Federal). Kassio pediu mais tempo para analisar a ação (que envolve milhões de reais) – mesmo assim, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram.
Atitudes como essa (mesmo com pedidos de escusas), ainda mais em bloco, não são comuns no Judiciário. Se um magistrado solicita vista, seus colegas de colegiado respeitam; no máximo, apenas um julgador vota e justifica o motivo do atropelo.
André Mendonça não fica atrás. Durante o julgamento da chamada pauta verde – ações relacionadas ao Meio Ambiente relatadas por Rosa Weber ou Cármen Lúcia – havia o receio de que o ministro ou Kassio pedissem vista, porque o tema afeta interesses de Jair Bolsonaro.
Dito e feito. Mendonça suspendeu o julgamento logo após o voto da relatora, Cármen Lúcia. O ministro, além de ter sido indicado ao Supremo por Bolsonaro, chefiou a Advocacia-Geral da União durante a elaboração de decretos do governo que destruíram a fiscalização ambiental.
Meses depois, Mendonça atacou (ou melhor, suspendeu) novamente. Pediu vista em 20 recursos relacionados ao inquérito das fake news que tinham sido pautados por Alexandre de Moraes no plenário virtual. A investigação preocupa Bolsonaro, pois envolve ele, seus filhos e aliados. E o futuro ex-presidente teme ser preso.
