Os problemas das prisões em massa

Um relatório divulgado nesta terça-feira (24) aponta uma série de problemas na prisão de mais de 1,4 mil pessoas suspeitas de terem participado dos atos golpistas em Brasília, no início de janeiro. O documento foi produzido pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo as entidades, houve diversas irregularidades na forma como foram conduzidos os procedimentos de prisão e encaminhamento dos suspeitos para o sistema prisional do Distrito Federal. Parte dos problemas começou ainda quando os detidos estavam abrigados na Academia da PF, em Brasília.

A maior parte dos presos foi encaminhada para esse local porque era preciso fazer uma triagem mínima, além de se efetuar os autos de prisão em flagrante. Como a maioria dos detidos estava no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, muitos estavam acompanhados de crianças ou eram pessoas idosas, que apresentavam comorbidades.

As pessoas em situação mais delicada foram liberadas entre os dias 8 e 9, por questões humanitárias. Já as demais ficaram detidas sem acesso a chuveiros. Parte ficou no local por até cinco dias. Segundo o documento, os presos ainda tinham acesso aos celulares enquanto estavam no local, mas não tinham plena consciência de que estavam detidos. Só foram entender a situação real quando foram encaminhados para os presídios de Brasília.

A situação excepcional de mais de 1,4 mil presos piorou os problemas de superlotação nas penitenciárias do Distrito Federal. Para dar conta da demanda, foram abertas vagas em áreas que estavam fechadas, houve deslocamento de detidos e até a soltura de pessoas que estavam em regime semiaberto. Mesmo assim, isso foi insuficiente.

Entre as principais reclamações dos presos estava a falta de comunicação com familiares. Eles também se queixaram de não ter acesso a roupas limpas e, no caso das mulheres, de alimentação adequada. O relatório aponta que chegaram a servir arroz quase cru e feijão com aparência de azedume.

A entrada das mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal também alterou a rotina de quem já estava no local, sobretudo de mulheres trans, que foram realocadas em celas menores, piorando as condições delas.

O documento aponta ainda problemas na realização das audiências de custódia, já que os juízes que conduziram os procedimentos foram impedidos de deliberar imediatamente sobre a manutenção ou soltura dos detidos. Essas decisões foram tomadas pelo relator do inquérito relacionado ao caso, ministro Alexandre de Moraes, na última semana.

Para as entidades, a manutenção de prisão temporária por prazo superior a cinco dias, conforme prevê a legislação, é uma afronta aos direitos humanos dos suspeitos, por mais graves que tenham sido os crimes cometidos por eles.

As entidades fazem ainda um apelo para as autoridades do Distrito Federal e para os órgãos responsáveis pelos processos daqui para a frente – Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal. No documento, elas pedem que as condutas de cada suspeito sejam devidamente individualizadas, para evitar punições em desacordo com os crimes efetivamente cometidos.

O Bastidor explicou ontem que a PGR tem apresentado as denúncias contra os suspeitos em lotes, considerando os crimes cometidos por toda a coletividade de pessoas que participou dos atos golpistas. Essa situação tende a facilitar a defesa e pode gerar até a nulidade dos processos.

Sem a apuração adequada não é possível aferir com certeza quem de fato participou de atos de violência e vandalismo, ante os que ficaram só assistindo ou sequer chegaram a ir à Praça dos Três Poderes, permanecendo no acampamento golpista.

Leia abaixo a íntegra do documento