Omissão golpista

Alexandre de Moraes decidiu hoje (10) mandar prender Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, e Fabio Augusto, ex-comandante-geral da Polícia Militar da capital brasileira. O argumento do ministro do Supremo Tribunal Federal foi a conivência da dupla com o terrorismo bolsonarista que destruiu a Praça dos Três Poderes no domingo (8) e a possibilidade de intimidar testemunhas e destruir provas.

"Há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa – o que será apurado nestes autos – das autoridades públicas mencionadas [Torres e Augusto]", disse Moraes.

Segundo o ministro, essa falta de ação de Torres e Augusto ajudou uma "organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas"e que atua há meses em todo o país, principalmente em Brasília, acampando em frente a quartéis do Exército.

Moraes também se adiantou a eventuais argumentos das defesas da dupla ao afirmar que "não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa".

Outra antecipação de Moraes em relação Torres foi feita na decisão tomada na madrugada de ontem (9), quando afastou do cargo o governador do DF, Ibaneis Rocha. O ministro escreveu no documento que "o descaso e conivência" de Torres "com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal [...] só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva" de Ibaneis.

Ministros do STF não usam termos como "descaso" e "conivência" por qualquer motivo. Há uma liturgia que prevalece no Direito, sobre a suavizar palavras. O exemplo mais comum é a palavra mentira, normalmente substituída por inverdade.

Leia a decisão: