Divergência pró-golpismo

Os ministros André Mendonça e Kassio, do Supremo Tribunal Federal, passaram pano para o golpismo bolsonarista. A dupla indicada por Jair Bolsonaro achou que o colega Alexandre de Moraes foi duro demais ao afastar Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal e mandar prender o ex-secretário de Segurança Anderson Torres e Fabio Augusto, ex-comandante-geral da PMDF.

A dupla até condenou o terrorismo bolsonarista praticado no último dia 8, mas foi só. As divergências fizeram com que os julgamentos sobre esses casos terminassem em 9 a 2 pela manutenção das decisões de Moraes. Os casos foram analisados no plenário virtual do STF e terminaram às 23h50 de ontem (11).

Sobre Ibaneis, Mendonça disse que a intervenção federal na Segurança Pública do DF já é suficiente para evitar desmandos do governador afastado. Kassio foi mais longe, disse que o STF não tem competência para analisar o caso do governador, que deveria estar com o Superior Tribunal de Justiça, e que não há provas suficientes para corroborar a prisão.

Kassio repetiu o argumento em relação a Torres e Augusto. Mendonça foi mais longe: afirmou que não há como os processar por conta da exoneração de ambos por Ibaneis - por não terem mais o cargo, seus casos deveriam ir para instâncias inferiores.

O posicionamento da dupla seria louvável, porque tenta equilibrar o rigor de punir exigido do Estado e a necessidade de garantir os direitos dos investigados. Mas os votos usam dessa linha de pensamento garantista para proteger a conivência com um golpismo anunciado.

Não é a primeira vez. Kassio usa essa estratégia com frequência, principalmente quando há políticos envolvidos. Foi assim no caso de  Fernando Francischini, deputado estadual cassado pelo TSE por mentir sobre o processo eleitoral.

Leia os votos de André Mendonça e Kassio Nunes Marques nos julgamentos envolvendo Ibaneis Rocha, Anderson Torres e Fabio Augusto: