Os três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram pela soltura do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, preferiram ignorar os riscos de tirá-lo da cadeia. O político deve seguir para a prisão domiciliar nos próximos dias. Ele era o último réu da Operação Lava Jato, que ainda estava detido, em caráter preventivo.
O relator do caso, Edson Fachin, considerou que Cabral ainda não havia devolvido aos cofres públicos a totalidade das propinas que recebeu quando era governador. Para o ministro, fora da cadeia, ele poderia trabalhar para lavar o dinheiro e tentar se livrar de eventuais punições.
Fachin também destacou que Cabral segue exercendo influência política, apesar de estar preso desde 2016. O ministro lembrou das regalias que o ex-governador recebeu dentro da prisão, o que levou à transferência de unidade.
Entre os ministros que compõem a Segunda Turma do STF, apenas Kassio concordou com os argumentos de Fachin. Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes foram em linha contrária.
Os três ministros, além de revogarem a ordem de prisão preventiva, determinaram a anulação de todos os atos processuais contra Cabral, promovidos a partir o recebimento da denúncia, pelo ex-juiz Sérgio Moro. Já a investigação foi mantida, sendo os autos encaminhados à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
No voto que desempatou o placar a favor de Cabral, Gilmar Mendes assinalou que a prisão preventiva de Cabral já não se sustentava quando foi decretada, em 2016. Ele disse que a manutenção do ex-governador na cadeia não fazia sentido, já que os crimes pelos quais foi acusado aconteceram em 2008 e 2009.
Mendes ainda lembrou que, desde 2014, o ex-governador não ocupa cargos públicos, o que teria deteriorado a influência política para continuar cometendo novos crimes. Para ele, a decisão não significa que haja absolvição.
“Não se trata, assim, de absolver o ex-Governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na ação penal n.o 5063271-36.2016.4.04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, afirmou Mendes.
Apesar de deixar a cadeia nos próximos dias, Cabral continuará detido, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Leia abaixo os relatórios e votos de todos os ministros:
