O empresário Paulo Guimarães, criador do telebingo “Poupa Ganha”, famoso na década de 1990, está sem sorte. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) elevou de sete anos e seis meses para 16 anos e 11 meses sua pena por sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Paulo Guimarães também é dono do Grupo Meio Norte, conglomerado de empresas de mídia do Maranhão, com sede no Piauí. Além dele, Paulo Guimarães teve concessionárias de veículos e empreendimentos imobiliários, em educação e em saúde no Piauí e no Maranhão. Também foi sócio de Fernando Sarney, um dos filhos do ex-presidente José Sarney.
O Poupa Ganha foi um dos mais conhecidos telebingos, modalidade que surgiu na década de 1990. Chegou a ser credenciado pelo Comitê Olímpico Brasileiro para arrecadar recursos para bancar a delegação que foi à Olimpíada de Sidney, em 2000. Fechou no mesmo ano.
Apesar de Paulo Guimarães afirmar que seus negócios eram legais, o Ministério Público Federal e a Justiça discordam. Em 2014, a operação “Sorte Grande” revelou que empresas ligadas a ele deixaram de pagar contribuições previdenciárias, Imposto de Renda e outros tributos. Paulo Guimarães não agiu sozinho: ele envolveu a secretária, o marido dela e até a própria família – irmã, cunhado e filha. A operação deflagrada pela Polícia federal teve parceria com a Interpol.
O esquema funcionava assim: a turma do primeiro escalão do grupo fazia sucessivas mudanças nas estruturas das empresas devedoras para fugir de dívidas. Transferiam os ativos para novas empresas, abertas em nome de laranjas, e deixavam as antigas para trás. Para evitar o pagamento dos débitos e possíveis investigações, os envolvidos se aproveitavam de programas de recuperação fiscal da Receita Federal. Ofereciam como garantia bens quase sem valor, como cadeiras e bebedouros, apenas para simular o cumprimento das obrigações fiscais.
O Ministério Público Federal estima que o Grupo Meio Norte devia cerca de 900 milhões de reais em impostos em 2013 (os números não foram atualizados). Em 2018, a Justiça Federal no Piauí condenou Paulo Guimarães a 7 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de uma multa de quase um milhão de reais. O MPF recorreu, e a pena foi aumentada para 16 anos e 11 meses.
A desembargadora Daniele Maranhão, relatora do caso no TRF1, escreve no acórdão da sentença que o esquema possuía até um organograma das empresas envolvidas nos ilícitos, “com proposta de nova composição societária e patrimonial do grupo, detalhando a criação de uma “Holding Familiar” e uma holding patrimonial, sugerindo que esta será controladora das empresas que abrigam o patrimônio imobiliário do grupo, tendo, portanto, inequívoco objetivo de “blindar” o patrimônio do Grupo Meio Norte contra, por exemplo, ações fiscais”.
Para a desembargadora, Paulo Guimarães usou sua experiência para coordenar a operação e abusou da confiança de seus funcionários, usando-os como “testas de ferro” e garantindo a continuidade dos atos ilícitos. “O motivo do crime consiste em ganância ilícita e exacerbada”, diz na decisão.
O tribunal considerou que a filha de Paulo Guimarães, Lívia Guimarães, também participou do esquema, e a condenou a 13 anos e quatro meses de prisão, mais pagamento de multa.
A defesa de Paulo Guimarães informou ao Bastidor que já recorreu da decisão, e que “prefere se manifestar nos autos”.
Leia a íntegra do acórdão.
