O plenário do Superior Tribunal Militar vai julgar no dia 24, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que pode resultar na perda de sua patente militar. Os advogados de Bolsonaro contestam uma decisão da presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que rejeitou pedido para afastar o ministro Joseli Parente Camelo do caso.
O processo no STM é consequência da condenação de Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, pela tentativa de golpe de estado de 2022.
O STM examinará se, em virtude suas condenações pelo Supremo, os condenados devem também perder a patente militar. Se isso acontecer, os cinco podem perder suas aposentadorias. No caso de Bolsonaro, a patente é de capitão.
No início de março, a ministra Maria Elizabeth rejeitou, em decisão monocrática, o pedido de suspeição do ministro Camelo feito pela defesa de Bolsonaro. O argumento da defesa é que o brigadeiro-do-ar Joseli Camelo não teria parcialidade para participar do julgamento, porque disse a jornalistas em 2023 que os militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam punidos “se (o caso) chegar a nós”. Para a defesa, a frase configuraria pré-julgamento.
Ao rejeitar o pedido, a ministra Maria Elizabeth Rocha entendeu que as declarações de Camelo tinham caráter genérico, não mencionavam nenhum investigado pelo nome e se limitavam a reafirmar o funcionamento regular da Justiça Militar. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”, afirmou a ministra.
O brigadeiro-do-ar Camelo é um dos três ministros do STM indicados pela presidente Dilma Rousseff, dado que a defesa pode usar para reforçar o argumento de parcialidade. A composição atual do tribunal é de seis ministros indicados por Lula, três por Dilma, um por Michel Temer e cinco por Bolsonaro. Pela lei, o STM tem 10 ministros militares e cinco civis.
O julgamento do dia 24 vai decidir se o pedido da defesa de Bolsonaro tem bases e se Camelo poderá ou não participar do julgamento que pode resultar a perda da patente do ex-presidente. Ainda não há data marcada para o julgamento final do caso.
Confira a decisão da ministra-presidente Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha na íntegra:
