Três anos depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal puniu muita gente pelo que considerou uma tentativa de golpe de Estado, mas reservou as penas mais duras a um grupo de líderes, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais do Exército. Os dados estão em um balanço divulgado nesta quinta-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
No total, 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelo vandalismo à sede dos Três Poderes, em Brasília. Dessas, 179 pessoas estão presas, sendo que 114 cumprem em regime fechado, já com condenação definitiva.
A maior parte dos condenados – 564 deles, equivalentes a 40,3% do total – receberam punições nas faixas mais leves, como acordos de não persecução penal. Outros 420 indivíduos – 30% do total- foram condenados à cadeia. Outras 415 pessoas, equivalentes a 29,7% dos réus, foram condenadas à cadeia, mas suas penas foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e multa.
Entre os condenados à cadeia, a maior pena é de Jair Bolsonaro, considerado líder da tentativa de golpe de estado e condenado a 27 anos de prisão. Mas há casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por escrever com batom na estátua da Justiça, em frente ao Supremo. Ainda existem 518 investigações em andamento, 346 ações penais em curso e 98 denúncias pendentes de análise.
Os núcleos do golpe
É no topo da hierarquia militar que se encontram os núcleos da organização criminosa. Ao todo, 29 pessoas receberam condenações penais por participar da tentativa de golpe. Outras 15 pessoas cumprem prisão domiciliar, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno condenado a 21 anos. Entre os demais integrantes do núcleo 1, as penas variam de 16 a 26 anos.
Entre os presos em regime preventivo por condenações criminais, está o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, do núcleo 2, que ainda pode apresentar recursos. Ele recebeu 21 anos de prisão. Nesse mesmo núcleo, o general da reserva Mário Fernandes teve a maior pena, de 26 anos e seis meses.
No terceiro núcleo, composto majoritariamente por militares e agentes de segurança, o quadro é mais heterogêneo. Há penas de até 24 anos, mas também condenações bem inferiores: os réus Márcio Nunes e Ronald Ferreira poderão celebrar acordos com o Ministério Público Federal. No quarto núcleo, ligado à desinformação, as penas vão de sete a 17 anos de prisão.
As condenações impostas pelo Supremo começam a ter reflexos além do processo penal, abrindo uma nova frente de análise para os militares envolvidos na trama. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes comunicou formalmente ao Superior Tribunal Militar e ao Ministério Público Militar o trânsito em julgado da ação penal que condenou o núcleo 1.
Pela primeira vez, oficiais do topo da hierarquia podem perder a patente militar. Estão na lista Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. Até agora, porém, o Ministério Público Militar ainda não representou ao STM.
Sem esse passo, as condenações do STF não implicam automaticamente na perda da patente. Pela Constituição, a perda do posto depende de uma declaração específica de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
Até o momento, não há julgamento marcado. A comunicação feita em novembro pelo STF ao STM e ao Ministério Público Militar, no entanto, acionou o procedimento que levará à análise a permanência dos condenados no oficialato.
Nos últimos oito anos, o STM analisou 88 processos de perda de posto e patente, dos quais 75 terminaram em cassação. Nenhum deles, porém, envolvia oficial-general ou tratava de uma tentativa de golpe de Estado. Eram casos restritos a patentes intermediárias da hierarquia, e não ao topo.
