O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou uma ação do deputado Zé Trovão, PL de Santa Catarina, que pedia a suspensão do reajuste de 15% no valor do benefício do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (17). Mendonça considerou que o deputado não tem legitimidade para fazer o pedido.
“O representante é candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, ao passo que o representado disputa o cargo de Presidente da República. A própria petição inicial assim delimita as respectivas candidaturas. As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral”, disse.
No pedido, Zé Trovão argumentava que o reajuste não estava previsto no orçamento enviado ao Congresso e citava uma decisão recente do TSE, que puniu um prefeito por ampliar benefícios sociais sem previsão orçamentária prévia.
A oposição afirma que o reajuste anunciado por Lula nesta quinta-feira é uma manobra eleitoral. Contudo, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, decidiu não acionar o TSE. Segundo o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha, o receio é que uma ação judicial seja usada por Lula para dizer que a oposição é contra o programa social.
Marinho, que também é líder da oposição no Senado, divulgou nota classificando o momento do anúncio como desespero eleitoral. Ele associa ainda o reajuste a uma tentativa de desviar atenção da relação do governo com Alexandre de Moraes e das ligações do filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com a lobista Roberta Luchsinger.
