A Odebrecht não aderiu totalmente às propostas feitas pelo governo federal para repactuar os termos do acordo de leniência firmado com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União na operação Lava Jato.
A empresa, em nota, diz que concorda com a oferta dos órgãos, mas sugere ponderações e sugestões “pugnando pela sua incorporação aos termos da proposta apresentada, de modo a viabilizar-se um bom termo para a transação”. Fontes da AGU consultadas pelo Bastidor, contudo, consideram que a construtora é a que está mais distante de um acordo. No entendimento delas, a tal concordância com ressalvas da Odebrecht significa, na prátia, em recusa.
O prazo para renegociação, estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, encerrou-se nesta quarta-feira (26). A CGU esperou até a última segunda-feira (24) pela resposta das empreiteiras aos termos propostos. A maioria das construtoras aceitou.
A AGU pediu ao Supremo mais 30 dias para discutir o prazo de pagamento das multas impostas às empreiteiras e amarrar os detalhes finais dos acordos. Nesse período, a Odebrecht ainda pode voltar à mesa de negociação, segundo disseram ao Bastidor fontes do órgão federal.
A recusa ao acordo proposto pelo governo ocorreu dias antes de uma empresa do grupo Odebrecht, a OEC (Odebrecht Engenharia e Construção), entrar com um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas de 4,6 bilhões de dólares, o equivalente a 25 bilhões de reais na cotação atual. O documento solicitando a ajuda judicial foi protocolado às 10h38, como mostrou o Bastidor. Às 16h06, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, já havia aceitado.
A Odebrecht firmou seu acordo de leniência com a CGU em 2018. Comprometeu-se a pagar 2,7 bilhões de reais em 22 parcelas anuais reajustadas pela Selic. Começou a pagar somente em 2020 – um pagamento de apenas 2,2 milhões de reais. Voltou a fazer pagamentos em outubro e novembro de 2022, mas logo parou novamente. Não desembolsou um centavo desde o começo do governo Lula. Ao todo, pagou 172 milhões de reais do total devido – ou 6% do total.
Em fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas de 8,5 bilhões de reais da Odebrecht referentes ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, também no âmbito da Lava Jato.
A decisão autorizou a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República, a CGU e a AGU a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.
