A juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, determinou nesta quinta-feira (3) que a Agência Nacional de Energia Elétrica aprove a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. É a segunda liminar dela em favor da holding.
A magistrada não acatou os argumentos da ANEEL, que acusou a administração da Amazonas Energia de agir de má-fé. Disse que a distribuidora tentou manipular o processo ao distribuir múltiplas ações semelhantes em diferentes varas.
A decisão dá 24 horas para que a ANEEL aceite o plano proposto pela J&F para adquirir a Amazonas Energia. O custo para todos os consumidores será de 14 bilhões de reais divididos em 15 anos.
A postura da Amazonas Energia de judicializar o caso segue o comportamento da J&F em outras disputas. Os irmãos Batista têm saído vitoriosos na maioria.
Âmbar e Amazonas Energia contam com apoio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que nesta semana disse ter dúvidas sobre “tamanha falta de sintonia entre os diretores e tanta falta de convergência com a área técnica”.
Ontem, a empresa dos Batista recusou um plano alternativo proposto pela ANEEL, com um custo de no máximo 8 bilhões de reais para os consumidores, a partir de orientação da área técnica da agência.
A Amazonas Energia já entrou com quatro ações idênticas na Justiça para obrigar a Aneel a aceitar a proposta em conjunto com a J&F.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, inclusive, já havia mandado a agência aceitar a oferta. A ANEEL, contudo, conseguiu derrubar a primeira decisão.
Leia a decisão desta quinta-feira:
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