O UMB Bank, que representa os credores que financiaram a Oi na recuperação judicial, contesta no processo de falência da operadora o plano de venda de bens elaborado pela administração judicial, integrada pelo advogado Bruno Rezende. No mesmo pedido, disputa com a V.tal, controlada pelo BTG de André Esteves, o dinheiro de uma arbitragem. Trustee dos títulos emitidos pela Oi em 2024, o banco protocolou a petição na 7ª Vara Empresarial do Rio em 12 de novembro. Entre os detentores desses títulos estão fundos das gestoras Pimco, da SC Lowy e da Ashmore.
O UMB quer que saiam do plano a fatia da Oi na V.tal, parte dos imóveis, os recebíveis dos contratos com clientes corporativos e o que a Oi vier a receber numa arbitragem que corre na Câmara de Comércio Internacional. Segundo o banco, todos esses ativos foram dados em garantia fiduciária aos credores durante a recuperação judicial. Por isso, não pertencem à massa nem podem ser vendidos na falência. Segundo a petição, o plano os trata como patrimônio da massa sem mencionar as garantias.
Quanto à arbitragem, o plano segue o acordo firmado pela Oi no Tribunal de Contas da União, o TCU. Quitadas as obrigações com a União e descontados os recebíveis já cedidos à V.tal, o que sobrar de uma eventual condenação seria dividido meio a meio entre a Oi e a V.tal. De acordo com a petição, um contrato de agosto de 2024 destina esse saldo inteiro aos credores garantidos.
O UMB também recorre da venda da participação da Oi na V.tal ao BTG por 4,5 bilhões de reais. Em junho, o desembargador Augusto Alves Moreira Junior suspendeu a homologação do negócio, atendendo a recursos do banco e dos fundos. Na petição, o UMB afirma que, se a venda sair, o dinheiro pertence aos credores garantidos, e não à massa falida. A V.tal, porém, está ela própria entre os credores garantidos no acordo que rege essas garantias.
A petição não menciona que, em fevereiro, a pedido da Oi, a 7ª Vara bloqueou todos os créditos que os fundos têm a receber da empresa, cerca de 1,45 bilhão de dólares, inclusive as garantias vinculadas aos títulos com vencimento em 2027 e 2028, dos quais o UMB é trustee. A decisão saiu numa ação em que a Oi acusa os fundos de usar o período em que foram seus maiores acionistas para priorizar o pagamento desses títulos, e o arresto serve para garantir uma eventual indenização à Oi, hoje massa falida. Em agosto, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero negou pedido da Pimco para suspender o bloqueio.
Rezende, sócio da Preserva-Ação Administração Judicial, comandou a Oi como gestor judicial durante a recuperação e hoje divide a administração da massa falida com o escritório do advogado Adriano Pinto Machado. Até agosto, Machado fiscalizava essa gestão como observador judicial. Passou à administração depois que Sérgio Zveiter, nomeado pelo Tribunal de Justiça do Rio ao lado de Rezende, recusou o cargo.
Machado representou a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio e responsável pelo processo de falência da Oi, em duas ações pessoais, em 2006 e 2012, e foi nomeado por ela em quatro processos desde 2025. A mesma juíza fixou em 98,5 milhões de reais a remuneração de Rezende pelo período à frente da Oi, decisão da qual o UMB também recorre.
O UMB pede que os bens dados em garantia saiam do plano. Se o pedido não for aceito, quer que o plano informe, ativo por ativo, qual garantia pesa sobre ele e em favor de quem. A vara ainda não julgou os embargos que o banco apresentou em outubro contra a decisão que deu por cumprida a entrega da relação de bens da massa com base numa lista que, segundo ele, já misturava ativos livres e gravados. Caberá a Chevrand decidir o pedido.