O Senado adiou nesta terça-feira (17) a conclusão da votação de quatro destaques do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Mas, diante do perigo de derrota, o relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, pediu mais tempo para fechar um acordo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, aceitou.

Enquanto o Senado não concluir a votação, o projeto não segue para a Câmara. O texto volta à pauta nesta quarta-feira (18).

O impasse gira em torno da trava que permite à Receita Federal limitar o uso de créditos tributários pelas empresas, sempre que o governo congelar gastos para buscar cumprir o centro da meta fiscal. A medida pode render de 12,8 bilhões a 18,3 bilhões de reais em 2027, de acordo com cálculos especificados no relatório de Braga.

Para manter a medida, o governo propôs uma troca por duas medidas que atingem a arrecadação de estados e municípios, segundo o líder da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. Uma corta por quatro anos o repasse da Lei Kandir. A outra impõe um teto ao que a União paga aos regimes previdenciários de estados e prefeituras. Marinho estima que as duas rendam cerca de 30 bilhões de reais.

A oposição, no entanto, recusou o acordo. Em contrapartida, propôs retirar três dos destaques apresentados se o governo aprovar uma emenda de Marinho que limita a 0,6% o crescimento real dos gastos nos anos de contingenciamento. No projeto original, esse limite é de 2%. O governo rejeitou a troca porque considera que a proposta de Marinho reduz demais os gastos.

A oposição aposta que o Planalto não reúne os 41 votos necessários para manter sua posição na questão dos créditos tributários. Na votação da semana passada, o governo teve apenas quatro votos acima do mínimo para aprovar o projeto. A pressão dos estados chegou ao plenário pelas bancadas. Depois da votação do texto-base, governadores passaram a cobrar seus senadores por causa das mudanças na Lei Kandir e na compensação previdenciária.

Na manhã desta terça, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, havia anunciado que o governo trabalhava para derrubar os quatro destaques. Disse que um deles estava fora de negociação por ser “a espinha dorsal do projeto”, sem especificar qual. Prometeu ainda a votação na Câmara no mesmo dia.

Na Câmara, o governo já tinha contornado a resistência de parte da bancada do PT ao projeto. O líder do partido, Pedro Uczai anunciou o apoio da bancada ao projeto. Na sexta-feira, ele classificava o pacote como insuficiente. Agora, afirma que os deputados não vão propor mudanças porque o texto-base já passou pelo Senado. A retirada dos investimentos das regras fiscais, principal bandeira dos petistas, ficou para uma futura PEC, ainda sem data.