O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente pudesse receber em casa os senadores Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, pré-candidatos à presidência do Senado. Os dois pretendiam tratar com Bolsonaro da eleição para o comando da Casa. Moraes negou também pedido de visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre a pena em casa por razões humanitárias. Segundo Moraes, a prisão domiciliar “não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político”.
A decisão se baseia no artigo 15 da Constituição, que suspende os direitos políticos de condenados enquanto durar a pena. Para o ministro, a suspensão alcança a participação em reuniões e decisões partidárias, “inclusive no tocante à escolha de candidaturas para a Presidência da Casa Parlamentar”.
A defesa não informou o motivo das visitas. Moraes afirmou que é “fato notório” que os encontros tinham como finalidade a participação de Bolsonaro nas negociações sobre as candidaturas à presidência do Senado.
A eleição está marcada para fevereiro de 2027. Marinho e Tereza disputam votos com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O PL oficializou a candidatura de Marinho em 4 de novembro. Ele e Tereza afirmam ter um acordo para não dividir os votos da oposição. Ambos foram ministros no governo Bolsonaro.
Marinho e Tereza buscam o apoio de Bolsonaro por meio de Michelle Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro, senadores eleitos.Michelle não participou da reunião de 4 de novembro em que o PL oficializou a candidatura de Marinho.
Tereza é próxima de Michelle e da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. As duas a consideram uma aliada de perfil moderado e com mais trânsito que Marinho entre os partidos do Centrão. Recentemente, Michelle também recebeu convite para se filiar ao PP, partido de Tereza, como mostrou o Bastidor. O PL elegeu terá a maior bancada do Senado na próxima legislatura.
Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes: