A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, sem indiciar o senador eleito e ex-governador da Bahia Rui Costa, do PT. A PF afirma no relatório final que não conseguiu chegar a conclusões sobre Rui e sua mulher, Aline Peixoto, conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, porque provas capazes de esclarecer o papel do casal se perderam na fase inicial da investigação, conduzida pela Polícia Civil da Bahia. Na ocasião, Rui Costa era governador da Bahia e a polícia estava sob seu comando.
O relatório foi entregue no domingo (15) ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, depois de o ministro cobrá-lo com o prazo do inquérito já vencido. O documento é assinado pela delegada federal Nathália Ribeiro Leite Silva. A PF indiciou 17 pessoas. Entre elas estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster e o ex-secretário-executivo do consórcio Carlos Gabas, que foi ministro da Previdência no governo de Dilma Rousseff.
Gabas e o gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, foram indiciados também por corrupção passiva. Os crimes apontados incluem fraude na contratação sem licitação, fraude contratual, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
No início da pandemia de covid-19, houve uma corrida em busca de respiradores, fundamentais para tratar dos pacientes com insuficiência respiratória. O Consórcio Nordeste comprou os equipamentos da Hempcare Pharma Representações, empresa de produtos derivados de cannabis, por 49,5 milhões de reais, com pagamento antecipado. Nenhum foi entregue. Rui Costa presidia o consórcio e assinou o contrato em abril daquele ano. Para a PF, os intermediários embutiram comissões no preço e dividiram o dinheiro antes de qualquer compra.
Uma empresa do lobista Fernando Galante Leite, também indiciado, recebeu 9,4 milhões de reais da Hempcare, registrados como comissão. Desse total, 5 milhões passaram por fundos da Reag, de João Carlos Mansur que anos depois se tornou parceira do Banco Master. Em setembro, Mansur fechou acordo para colaborar com as investigações do caso Banco Master; o acordo foi homologado em 6 de novembro.
A investigação começou em maio de 2020, quando o próprio Consórcio levou o caso à Polícia Civil da Bahia. Segundo o relatório da Polícia Federal, os investigados escolheram esse caminho de forma aparentemente deliberada, com informações seletivas, e isso frustrou a obtenção das provas. Os celulares de Bruno Dauster e do empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado pela PF como intermediário, nunca foram apreendidos. Os dois os entregaram à PF voluntariamente, com dados apagados.
Rui Costa e Aline Peixoto aparecem em mensagens de Cleber, também indiciado, encontradas nos celulares de outros investigados. Nelas, Cleber diz que trataria da compra com Rui, com Aline e com o então vice-governador, João Leão, e que buscaria a intervenção deles para mudar decisões de Dauster. Para a PF, não é possível saber se Cleber de fato falava com o casal ou se só usava seus nomes. No início da investigação, Rui Costa minimizou a relação com Cleber. A PF encontrou indícios de contato mais próximo entre os dois, mas concluiu que isso, isoladamente, não comprova envolvimento criminoso.
Em seis anos, o inquérito dos respiradores foi investigado pela Polícia Civil da Bahia e pela Polícia Federal. Tramitou na Justiça Federal, no STF e no STJ, devido às mudanças de foro de Rui Costa – que passou de governador a senador e, depois, ministro – e ao entendimento do Supremo sobre a prerrogativa de foro em casos penais.
Na Bahia, Rui Costa pediu ao Tribunal de Contas do Estado que colocasse a investigação sob sigilo. De acordo com delação da ex-procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado à Polícia Federal, Costa sabia dos riscos da compra. Ela disse que o governo baiano conhecia a fama de “estelionatário” de um dos envolvidos no negócio.
Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que em 2023 não viu motivo para o caso ficar no Supremo, o inquérito tramitou em sigilo na Justiça Federal da Bahia. Em abril de 2025, a Justiça Federal baiana enviou o caso para o STJ justamente por conta das suspeitas sobre Rui Costa. Em maio, o caso voltou ao Supremo Tribunal Federal. Em agosto do mesmo ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou haver indícios de crimes cometidos por Costa e, em manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o caso fosse enviado ao STJ. No STJ, o caso foi relatado pelo ministro Og Fernandes.
Na próxima semana, como revelou o Bastidor, Rui presta depoimento à PF como investigado no caso Banco Master. O depoimento está marcado para 26 de novembro, em Salvador. A intimação partiu da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a Cinq, no inquérito que envolve o senador Jaques Wagner e o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
No relatório da PF que embasou a abertura desse inquérito, Vorcaro, perguntado por um jornalista sobre quem no governo apoiava a venda do Master ao Banco de Brasília, o BRB, responde “Rui, Jaques, Alexandre Silveira”. O nome aparece só como “Rui”. Na época, Rui chefiava a Casa Civil.