A JBS tenta abrir caminho para cobrar da Deloitte os prejuízos que atribui à atuação da consultoria na falência da Tinto Holding, antiga holding do grupo Bertin. Após uma derrota na primeira instância, a companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista recorreu à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o TJ-SP. Em 4 de novembro, a JBS obteve um primeiro sinal favorável. O relator, Rui Cascaldi, votou pelo acolhimento parcial do recurso. Na sequência, porém, dois desembargadores pediram vista e interromperam o julgamento. A retomada está prevista para o início de dezembro.
No centro da disputa está a decisão da Deloitte de não recorrer em uma ação tributária que envolve o maior passivo da Tinto: mais de 5 bilhões de reais, segundo a JBS. A consultoria administrou a falência entre novembro de 2018 e maio de 2023. A dívida tem origem em operações ligadas à incorporação da Bertin pela JBS, em 2009. A Receita Federal questionou o uso de um fundo de investimento na estrutura dessas operações e exigiu o pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL.
A Tinto tentou derrubar a cobrança primeiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Os conselheiros se dividiram, e o resultado foi definido pelo voto de qualidade do então presidente, favorável ao Fisco. Depois do revés, a Tinto levou a disputa à Justiça, onde questionou a validade desse voto. Perdeu novamente, mas a Deloitte deixou de recorrer. A consultoria também não respondeu ao recurso da Fazenda Nacional para aumentar os honorários advocatícios devidos pela massa falida. As duas decisões foram tomadas sem consulta prévia ao juiz ou aos credores.
A tentativa da JBS de responsabilizar a Deloitte esbarrou na primeira instância. Em 6 de novembro de 2025, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências, rejeitou o pedido. Entendeu que os documentos já permitiam julgar o caso e não encontrou provas de que a Deloitte tivesse agido de má-fé, sido negligente ou causado prejuízo à massa falida. No recurso ao TJ-SP, a JBS pede a anulação dessa decisão e a reabertura da produção de provas. Diz que foi impedida de obter documentos e, depois, teve suas acusações rejeitadas por falta deles. Quer acesso a pareceres, comunicações e registros da época que expliquem a escolha de não recorrer.
Se os desembargadores considerarem que já há elementos para decidir, a companhia também pede o reconhecimento de que a Deloitte violou seus deveres como administradora judicial e a análise das consequências sobre sua remuneração. O voto escrito do relator ainda não foi disponibilizado. Segundo o TJ-SP, será divulgado com o acórdão, após a conclusão do julgamento. Nos pedidos finais do recurso, a empresa dos irmãos Batista não solicitou expressamente que o TJ-SP fixe uma indenização.
No entanto, a tese de reparação aparece numa nota técnica de Flávio Luiz Yarshell, professor da Faculdade de Direito da USP, apresentada pela JBS na véspera da sessão de 4 de novembro. Consultado pela companhia, ele sustenta que a Deloitte deve indenizar o prejuízo causado pela perda da oportunidade de derrubar a dívida. Critica a falta de recurso, de consulta prévia e de justificativa documentada na época, além de considerar insuficientes as explicações posteriores.
Yarshell não fixa uma quantia, mas propõe que a indenização corresponda ao desembolso necessário para quitar a dívida pelo acordo tributário. Se a negociação não for concluída, defende uma reparação próxima do passivo consolidado, considerados os parâmetros de desconto da proposta. A tese pode embasar uma cobrança contra a Deloitte, mas o reconhecimento da obrigação de indenizar e a definição do valor ainda dependeriam de decisões judiciais.
Credora da Tinto, a empresa dos irmãos Batista tem interesse financeiro no desfecho. Além dos 77 mil reais registrados em nome da JBS no quadro de credores, a companhia pede o reconhecimento de quase 1,2 bilhão de reais por dívidas tributárias e trabalhistas que afirma ter pago pela Tinto. Quer que esse valor seja classificado como crédito extraconcursal, com preferência sobre os créditos comuns. A atual administradora judicial, AJ Ruiz, contesta o pedido por apresentação fora do prazo e falta de comprovação.
Uma eventual indenização à massa falida ampliaria os recursos disponíveis para pagar os credores, entre eles a JBS. A distribuição seguiria as prioridades da falência, sem garantia de pagamento integral à companhia.
A disputa sobre a remuneração da Deloitte é uma frente à parte. A JBS sustenta que a consultoria deixou o cargo sem razão relevante, hipótese em que a lei prevê a perda do direito ao pagamento. A companhia já havia levantado o ponto nos embargos de declaração apresentados à primeira instância em novembro de 2025. O juiz, porém, aceitou a justificativa de possível conflito de interesses ligado à recuperação de ativos no exterior. A Deloitte também argumenta que a perda da remuneração não estava nos pedidos originais da JBS e que a companhia não poderia acrescentar essa exigência ao recorrer ao TJ-SP.
Quanto à decisão de não recorrer na ação sobre o voto de qualidade do Carf, a Deloitte afirma que havia pouca chance de reverter a derrota. Segundo a consultoria, insistir poderia gerar mais despesas para a falência. O Ministério Público defende a manutenção da decisão de primeira instância favorável à Deloitte. Na discussão sobre os honorários advocatícios, a Fazenda Nacional queria usar a dívida tributária bilionária como base de cálculo, o que aumentaria o valor devido pela massa falida. Mesmo sem resposta da massa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou a mudança. O resultado reforçou o argumento da Deloitte de que a falta de manifestação não levou ao aumento pretendido.
O confronto entre as partes se estende aos Estados Unidos. Em uma tentativa de recuperar ativos iniciada durante a gestão da Deloitte, em maio de 2023 a massa falida abriu um processo contra a J&F e outras três empresas. Mais tarde, a JBS e os irmãos Batista também passaram a ser processados, a partir de uma emenda no processo. Depois dessa emenda, em janeiro de 2024, começaram as petições da JBS contra a Deloitte.
A ação foi extinta em setembro de 2025, mas voltou à primeira instância em setembro de 2026 para permitir a tentativa de incluir partes ausentes, sem decisão sobre o mérito. A consultoria acusa a JBS de retaliação. A companhia afirma exercer seu direito de fiscalizar a falência.
Em paralelo, a massa falida e empresas dos grupos JBS e Heber, da família Bertin, negociaram com o Fisco uma proposta para resolver débitos superiores a 11 bilhões de reais. A negociação abrange um conjunto maior de dívidas, que inclui a discutida no recurso. Prevê descontos, uso de créditos fiscais e aporte de 25 milhões de reais da massa. Pelo desenho proposto, empresas dos dois grupos entram como corresponsáveis.
O termo ainda não foi assinado. Como o Bastidor revelou, a autorização ficou para depois da discussão sobre a remuneração da atual administradora e os honorários do escritório Duarte e Forssell. A audiência sobre essas contas está marcada para quarta-feira (18).
Para a Deloitte, a proposta demonstra que havia alternativas para resolver o passivo. A consultoria acusa a JBS de tentar transferir a terceiros as consequências de operações feitas pela própria companhia com os antigos controladores da Tinto. Sustenta que essas operações, ligadas à incorporação da Bertin pela JBS, em 2009, deram origem à dívida e foram qualificadas pelo Fisco como fraudulentas.
A JBS rebate que a autuação envolve uma etapa anterior à incorporação, entre a Tinto e um fundo de investimentos. Sustenta que a cobrança foi constituída contra a Tinto e que sua participação na negociação não representa reconhecimento de responsabilidade pela origem da dívida. Segundo a companhia, as empresas do grupo entram como corresponsáveis apenas para viabilizar a transação. A necessidade de desembolso, argumenta, confirma o prejuízo que, segundo a JBS, a Deloitte permitiu consolidar.
O Bastidor procurou a JBS na noite de quinta-feira (12) para comentar a disputa judicial e as possíveis consequências do julgamento. No dia seguinte, a reportagem esclareceu os detalhes da pauta por telefone à assessoria de imprensa da companhia, mas não recebeu resposta. A Deloitte foi procurada na quinta e novamente na segunda-feira (16), também sem retorno. Natalino Bertin, do grupo Heber, tampouco respondeu ao pedido de posicionamento.
A Fazenda Nacional informou que toda e qualquer transação em curso não é comentada até que o acordo seja homologado. Por sua vez, a AJ Ruiz reiterou o posicionamento presente nos autos, no qual contesta o pedido da JBS de reconhecimento de quase 1,2 bilhão de reais como crédito extraconcursal por apresentação fora do prazo e falta de comprovação.