O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta sexta-feira (14) o sigilo de dois inquéritos sobre corrupção no Maranhão. Um deles investiga uma organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos via emendas parlamentares. O outro investiga episódios de obstrução de Justiça e coação de testemunhas ligados à organização. Trata-se de uma forma de justificar a decisão do colega Alexandre de Moraes, que violou o princípio constitucional de proteção do sigilo da fonte.

Na quarta-feira, Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima, suspeitos de serem as fontes do blogueiro Luís Pablo em reportagens sobre o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e seus familiares em visitas a São Luís. Os textos descreviam o veículo e trajetos. A medida foi apontada por diversas entidades como uma quebra do direito ao sigilo da fonte jornalística.

Ao levantar os sigilos da investigação original, Dino permite o acesso a detalhes de um caso que envolve corrupção de agentes públicos e um homicídio. As investigações da Polícia Federal descrevem uma organização criminosa liderada pelo governador Carlos Brandão, do PSB, focada em desvio de recursos públicos via emendas parlamentares. Entre os desdobramentos está um homicídio ocorrido em 2022 e tentativas de induzir testemunhas a mudar depoimentos. É nesse processo que foi decretada em julho a prisão domiciliar de Cutrim, considerado operador de Brandão.

Ex-aliado de Dino, o governador Carlos Brandão é suspeito de desvio de recursos públicos em um episódio no tempo em que era deputado federal. A PF descobriu notas fiscais emitidas em nome de Brandão, que trazem o mesmo e-mail e telefone usados por uma empreiteira que recebeu dinheiro público de emendas, a Vigas Engenharia. Outras duas notas, segundo a Receita Federal, foram emitidas com o CNPJ da empresa, mas com a razão social do “escritório do dep. Carlos Brandão” no campo de destinatário.

Para a Polícia Federal, a evidência reforça a possibilidade de o governador ser sócio oculto da empresa, que recebeu 4,5 milhões de reais em contratos pagos com dinheiro de emendas parlamentares e repassou mais de 38 milhões a outras companhias do grupo investigado.

O senador Weverton Rocha, do PDT, é investigado pela PF por ter atuado junto ao ministro Humberto Martins, do STJ, para barrar a investigação de um homicídio ligado ao caso.

Em nota, o governador Carlos Brandão afirma que “vê com surpresa a quebra de sigilo dos processos por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após tamanha repercussão da quebra do sigilo da fonte envolvendo o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, direito que é assegurado pela Constituição”.

Em nota, o ministro Humberto Martins disse que “em razão do processo tramitar sob segredo de justiça, não irá se manifestar sobre a matéria”. O senador Weverton Rocha disse não se manifestou.

A defesa de Cutrim afirma não ter tido acesso à íntegra dos autos, nem da diligência mais recente, nem da de julho, já concluída. “Só temos informações pela mídia, nada oficial”, afirma o advogado Berilo Freitas. O senador Weverton Rocha não se manifestou.

Leia a íntegra das decisões do ministro Flávio Dino.