O Ministério da Fazenda restringiu o acesso a parte dos documentos do processo que pode abrir o cargo de superintendente-geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a indicações políticas. A mudança é uma iniciativa do novo presidente da autarquia, Otto Lobo.
A mudança aparece no sistema eletrônico do ministério. O andamento mais recente registra que, na terça-feira (7), o nível de acesso do processo foi alterado de “geral” para “restrito”. Com isso, a consulta pública aos autos passou a ser limitada: alguns documentos continuam disponíveis, mas outros não podem mais ser acessados pelo público.
Como o Bastidor mostrou, Otto pediu a alteração da natureza do cargo de superintendente-geral, que permitiria que a função fosse ocupada por pessoas que não sejam servidores concursados.
O posto é um dos mais importantes da estrutura técnica da CVM. O superintendente-geral coordena as áreas responsáveis pela fiscalização do mercado de capitais, pela abertura de inquéritos e pela comunicação de indícios de crimes ao Banco Central, ao Ministério Público, ao Coaf e a outros órgãos.
A Fazenda não retirou o processo da busca pública. A consulta ainda mostra a existência dos autos, os andamentos e parte dos documentos. A restrição, porém, impede o acesso integral ao conteúdo. A limitação chama atenção porque os autos tratam, em tese, de uma alteração administrativa em decreto presidencial sobre a natureza de cargos públicos. Pela consulta disponível, não está claro qual a justificativa para restringir acesso a parte dos documentos.
O Bastidor questionou, na terça-feira (7), o Ministério da Fazenda sobre a mudança no nível de acesso e sobre os motivos para limitar a consulta pública ao processo. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
