O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Otto Lobo, quer mudar as regras de nomeação para um dos cargos mais sensíveis da autarquia, a Superintendência-Geral. A mudança abriria caminho para a nomeação de seu assessor de confiança, Maurício Bulcão, segundo pessoas a par das tratativas.

A Superintendência-Geral é considerada o coração técnico da CVM. Cabe a ela coordenar as 13 superintendências da área técnica, decidir pela abertura de inquéritos administrativos e centralizar comunicações sobre indícios de crimes enviadas ao Ministério Público, ao Banco Central, ao Coaf e à Susep.

Hoje, Otto não pode nomear Bulcão para o cargo. A função de superintendente-geral é classificada como FCE, sigla para Função Comissionada Executiva, e só pode ser ocupada por servidores efetivos, concursados. Bulcão não é servidor de carreira da CVM.

Para contornar essa barreira, Otto enviou um ofício ao Ministério da Fazenda pedindo a transformação do cargo em CCE, sigla para Cargo Comissionado Executivo. Na prática, a mudança permitiria que o posto fosse ocupado por alguém de fora do serviço público, desde que cumpridos os requisitos legais.

A movimentação ocorre duas semanas depois de o Bastidor revelar, em 9 de junho, que Otto pretendia alterar a natureza de cargos de superintendente para permitir indicações políticas e colocar um assessor no comando da Superintendência-Geral. Na ocasião, a CVM negou, em nota oficial, ter feito proposta nesse sentido ou ter conhecimento de que uma medida do tipo estivesse em discussão. Disse apenas que, no passado, a função era de livre nomeação.

Dias depois, a proposta passou a tramitar internamente na autarquia. Em 17 de junho, a área técnica da CVM concluiu parecer favorável à alteração. No dia seguinte, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM analisou a minuta do decreto e registrou que a prioridade havia sido solicitada a pedido da presidência. Em 19 de junho, a área técnica produziu manifestação complementar. Em 23 de junho, Otto assinou o ofício ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, oficializando o pedido.

No documento, Otto afirma que “trata-se de medida de natureza eminentemente técnico-administrativa, de caráter estritamente organizacional, que não implica alteração das competências da unidade”. Sustenta que o superintendente-geral exerce papel estratégico na coordenação institucional da autarquia e que, a depender do momento, a função pode exigir perfis profissionais nem sempre disponíveis nos quadros permanentes da administração.

A defesa formal da CVM é que a mudança não altera competências, não cria cargos e não aumenta despesas. Pela minuta de decreto, o custo total da estrutura cairia marginalmente.

Maurício Bulcão formou-se em Direito pela USP em 2020. Começou a atuar na CVM em 2024, como assessor do colegiado. Em julho de 2025, foi nomeado por Otto chefe de gabinete da presidência. Foi exonerado durante a presidência interina de João Accioly, mas foi reconduzido assim que Otto voltou ao comando.

A tentativa de alterar a natureza do cargo causou estranheza dentro da CVM. Fontes ligadas à autarquia avaliam o movimento com ressalvas e questionam a experiência do indicado para ocupar função de tamanha relevância técnica.

Os dois últimos ocupantes da Superintendência-Geral eram servidores públicos de carreira e acumulavam décadas de experiência no mercado. O contraste alimenta a percepção interna de que a mudança proposta por Otto não é apenas administrativa, é uma forma de abrir uma porta inédita para indicações políticas no principal posto técnico da CVM.

Otto chegou à presidência da CVM sob resistência de parte do mercado e do governo. Antes de ser confirmado no cargo, acumulou decisões consideradas controversas em processos relacionados ao Banco Master e a companhias ligadas ao empresário Nelson Tanure. Ele nega ter atuado em favor do Master.

O Bastidor questionou a CVM sobre as mudanças propostas, mas não obteve resposta.