A Justiça da Flórida negou pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja julgado à revelia no processo movido contra ele pela rede social Rumble e pela Trump Media, e admitiu a intervenção do governo brasileiro no caso. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), pela juíza federal Mary Scriven.
O pedido de ingresso no processo foi apresentado pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais. O argumento principal é que o Brasil, e não Moraes individualmente, é o real interessado no caso, já que a disputa envolve uma decisão tomada pelo STF no exercício de suas competências constitucionais.
A AGU também pediu que o tribunal não analise qualquer declaração de revelia antes de discutir os argumentos do Estado brasileiro. A juíza acolheu o pedido e suspendeu a revelia até que se resolva o requerimento de extinção do processo apresentado pelo Brasil. Até 7 de julho, Rumble e Trump Media devem apresentar resposta ao pedido, que será analisada pela juíza.
O caso começou em fevereiro de 2025, quando o Rumble foi suspenso no Brasil por decisão de Moraes, depois de a plataforma se recusar a cumprir ordens do Supremo para remover conteúdo e não indicar um representante no país. Assim como fez antes o “X”, o Rumble usou a estratégia de não ter um representante legal no Brasil para dificultar citações judiciais e eventuais punições.
A ação ficou parada por mais de um ano por dificuldades em citar Moraes pelas vias formais. Porém, em fevereiro deste ano, o advogado das empresas, Martin de Luca, pediu à Justiça americana que a citação fosse feita por e-mail, pedido concedido meses depois. Foi essa formalização da citação que abriu, em junho, o prazo de 21 dias para Moraes responder, sob o risco de ser julgado à revelia, ameaça que a decisão desta terça-feira afasta, ao menos por enquanto.
A representação do Brasil no caso é do escritório norte-americano Foley Hoag LLP, contratado pela Advocacia-Geral da União desde 2019.
