A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, rejeitou por unanimidade o recurso da Enel contra o processo que pode levar à recomendação de rompimento da concessão da distribuidora na capital paulista e em outros 23 municípios. A decisão saiu na tarde desta terça-feira (11), na última reunião do diretor Fernando Mosna, relator do caso.
Como mostrou o Bastidor, o voto de Mosna recomendava a manutenção do despacho que abriu o processo administrativo de caducidade – termo técnico para o rompimento da concessão – e rebatia um a um os argumentos da Enel para interromper o caso. Os outros quatro diretores acompanharam o relator sem divergência.
Com a decisão, o processo de caducidade continua tramitando e deve ser analisado nas próximas semanas, sob relatoria da diretora Agnes Costa, que já deu à Enel prazo de dez dias para alegações finais. O prazo é retroativo a
O processo tem origem em três apagões de grande escala na área de concessão da Enel SP. Em novembro de 2023, um vendaval deixou 2,5 milhões de endereços sem luz, alguns por até uma semana. Em outubro de 2024, um novo episódio de chuva e vento forte atingiu 3,1 milhões de unidades. Em dezembro de 2025, 4,21 milhões de clientes ficaram sem energia num único evento.
Na sessão, o advogado da Enel, Thiago de Barros Correia, argumentou que a distribuidora investiu na modernização da rede e no reforço de equipes de emergência desde o primeiro apagão e que punir a empresa por indicadores não definidos previamente cria risco regulatório para todo o setor elétrico.
Se a Aneel recomendar o fim do contrato, a decisão final sobre o futuro da concessão da Enel caberá ao Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, que já defendeu publicamente a renovação da concessão com a Enel. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador Tarcísio de Freitas defendem o rompimento do contrato.
A Enel não retornou pedido de posicionamento sobre o resultado da sessão até a publicação desta reportagem.
