O Superior Tribunal Militar rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento que pode resultar na perda de sua patente militar.. A decisão manteve o entendimento da presidente do Tribunal, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que negou o pedido monocraticamente, em março.

O argumento da defesa era que o brigadeiro-do-ar Joseli Camelo não teria parcialidade para participar do julgamento por declarações dadas em 2023. Na ocasião, ele disse ao UOL e ao Valor Econômico: “Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”.

No voto lido na sessão, a presidente sustentou que as declarações de Camelo à imprensa eram genéricas e não mencionavam Bolsonaro ou os fatos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, a fala do magistrado refletia apenas uma noção jurídica elementar.

Para a ministra, os argumentos da defesa não tinham fatos convincentes para sustentar a suspeição, já que a conduta do magistrado não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal Militar, no Código de Processo Civil ou no Código de Processo Penal comum, capazes de comprometer sua imparcialidade ou justificar seu afastamento do julgamento.

Maria Elizabeth citou um entendimento do STF, que veda a criação de hipóteses de suspeição por interpretação extensiva, e a Súmula 72 da Corte, para reforçar que afastar o ministro nessas condições significaria adotar um padrão mais rigoroso do que o próprio Supremo aplica em casos similares.

A votação foi rápida. Maria Elizabeth leu seu voto, perguntou se algum ministro queria se manifestar e, diante do silêncio, chamou a votação. Todos os 14 ministros levantaram a mão a favor de imediato. O único que se absteve de votar foi Joseli Camelo.

O julgamento desta quarta tratou apenas do incidente de suspeição. Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira serão julgados pelo STM em data ainda a ser marcada. Os cinco podem ser considerados indignos das Forças Armadas. Na prática, podem ser expulsos e perder as aposentadorias que recebem.

O processo contra Jair Bolsonaro é relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino e a revisão é da ministra Verônica Abdalla Sterman.