O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para 4 de agosto a discussão sobre como será aplicada a punição a magistrados que cometerem faltas graves. Os conselheiros começaram a analisar nesta terça-feira (23) alternativas à aposentadoria compulsória, que era a punição máxima até ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio.
Na ocasião, a Primeira Turma decidiu que magistrados que cometerem faltas graves devem ser punidos com a perda do cargo e dos salários, como acontece com qualquer servidor público. Antes, um juiz condenado perdia o cargo, mas mantinha o salário pelo resto da vida.
O texto em discussão estabelece um rito para as punições. Julgamentos de juízes que cometerem faltas graves deverão ser repassados ao CNJ depois de esgotados os recursos administrativos. O CNJ analisará as provas e decidirá se encaminha o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que ficará responsável por pedir a demissão do magistrado ao STF.
Enquanto o processo estiver em curso, o magistrado investigado será afastado das funções e passará a receber apenas vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição — não o salário integral, até que o caso se encerre. Ele só perde o cargo e deixa de ser pago caso haja decisão judicial transitada em julgado que preveja essa medida.
O CNJ também terá o poder de anular o processo iniciado em instância inferior ou aplicar pena menor. Além da demissão, magistrados podem sofrer sanções como advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade.
A resolução foi proposta pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, mas não foi votada. Até a próxima sessão, os demais conselheiros poderão apresentar sugestões ao texto.
