Mesmo sem acordo entre governo e oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a sessão do Congresso marcada para quinta-feira (9) para analisar vetos presidenciais. A reunião de líderes que normalmente antecede a votação nem aconteceu, por falta de parlamentares em Brasília nesta terça (7). Alguns líderes, no entanto, dizem que o encontro não aconteceu porque não foi convocado por Alcolumbre.

O item mais disputado é o veto que trata do ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais promovidos por associações, apontado pelo governo como o de maior peso fiscal entre todos. Nele, Lula excluiu da lei o trecho que colocava sobre o INSS a responsabilidade por esse ressarcimento.

Caso o Congresso derrube o veto, o INSS passa a ter de bancar essas indenizações — o que, na prática, antecipa um pagamento bilionário e pesa diretamente sobre os cofres públicos. A equipe econômica quer manter o veto justamente por isso: a medida criaria uma despesa sem fonte de custeio definida.

Também gera disputa o veto relacionado à regulamentação da reforma tributária, especificamente ao trecho que tratava da tributação dos clubes de futebol. O Congresso havia aprovado um dispositivo que baixava para 4% a tributação sobre a receita bruta de clubes organizados como associações, equiparando-os às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

Lula vetou esse ponto, preservando a diferença entre os dois modelos: as SAFs seguem pagando 6%, enquanto os clubes associativos continuam com uma carga de cerca de 15,5%. Derrubar o veto significaria menos arrecadação para a União, por isso a resistência da área econômica, ainda que a bancada do futebol pressione fortemente pela reversão.

No mês passado, Alcolumbre reuniu líderes partidários e representantes do governo em busca de um acordo sobre os vetos pendentes de análise. Na ocasião, a negociação não avançou. Alcolumbre retirou parte dos itens da pauta, mas nem assim conseguiu destravar a votação. Contrariado com o impasse, adiou a sessão por quinze dias, dizendo, à época, que não levaria o Congresso a votar sem um mínimo de entendimento entre as partes.

Nos dois casos, o governo recorre ao mesmo argumento para justificar os vetos: as medidas criam despesas novas sem indicar de onde viria o dinheiro, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO de 2026. No caso do INSS, a Fazenda diz que a obrigação de ressarcir diretamente os beneficiários geraria um gasto contínuo sem fonte definida. Não há um valor oficial do que isso custaria caso o veto caia, mas CGU e Polícia Federal já identificaram 6,3 bilhões de reais em descontos ilegais nos últimos anos.

No caso do futebol, a lógica é a mesma: reduzir ainda mais a alíquota das SAFs seria um benefício fiscal novo, sem compensação, o que a LDO proíbe. Também aqui o governo não divulgou um valor total do impacto. Mas ele aparece nas contas dos clubes: o Flamengo calcula que vai pagar cerca de 746 milhões de reais em impostos nos próximos oito anos, 473 milhões de reais a mais do que pagaria se a redução aprovada pelo Congresso tivesse sido mantida.

Apesar de o impasse persistir, Alcolumbre decidiu seguir em frente com a sessão. A ideia é que os vetos sem consenso sejam votados um a um, ou retirados da pauta ao longo da sessão, em vez de resultar em outro adiamento.