Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinaram nesta segunda-feira (6), em despachos idênticos, que os presidentes de sete Tribunais de Justiça prestem explicações, em até 48 horas, sobre o pagamento de penduricalhos que podem ter superado os limites fixados pela Corte.
A medida foi tomada após uma reportagem da Folha de S. Paulo apontar que determinados tribunais estaduais descumpriram a decisão do STF de 25 de março, autorizando o pagamento de salários de até 495 mil reais a juízes.
Os tribunais questionados são os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo o despacho de Moraes, os presidentes dessas Cortes terão de apresentar informações detalhadas sobre os valores pagos a cada magistrado da ativa, aposentado e a pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com a discriminação entre verbas remuneratórias e indenizatórias. Além disso, será exigida a juntada das folhas de pagamento desses meses.
Caso a decisão não seja atendida no curto prazo de 48 horas, os presidentes poderão ser afastados imediatamente dos cargos de direção, além de responderem penal, civil e disciplinarmente pelo descumprimento.
A decisão ocorre poucos dias depois de o STF ter definido, por 6 votos a 4, novas regras para os penduricalhos serem pagos aos magistrados. Na ocasião, prevaleceu o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que foram acompanhados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pela ministra Cármen Lúcia, de manter o teto de 35% do subsídio de um ministro do STF (hoje 46,3 mil reais) para o total desses benefícios, ainda que com algumas flexibilizações, como o pagamento de férias e licenças acumuladas antes de março e a liberação de adicionais por tempo de serviço.
Confira a íntegra do despacho publicado por Alexandre de Moraes:
