Advogados do doleiro Alberto Youssef usaram um argumento criativo para tentar convencer o Superior Tribunal de Justiça a trancar mais uma ação penal por corrupção ativa contra ele. Youssef é acusado de pagar propina a um secretário estadual do Maranhão para obter uma vantagem. Sua defesa afirma que, como o servidor não tinha poder formal para fazer o que ele queria, não houve crime. A tese não foi aceita.
A 6ª Turma do STJ rejeitou o recurso da defesa de Youssef por unanimidade na terça-feira (12) e manteve o processo sobre pagamento de propina de 250 mil reais a Rodrigo Marques Lago, então secretário de Transparência do Maranhão, para liberar um precatório de cerca de 7 milhões de reais à empreiteira Construservice.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão, Youssef e o empresário Otávio Bertin Junior atuaram para oferecer vantagem indevida ao secretário com o objetivo de acelerar o acordo extrajudicial que liberaria o dinheiro – o que causou prejuízo ao caixa do estado. A denúncia foi recebida em 2021 e corre no TJ do Maranhão. A ex-governadora Roseana Sarney é citada nas investigações, mas não foi denunciada.
No recurso especial ao STJ, a defesa de Youssef diz que a conduta seria atípica porque o secretário corrompido não tinha competência formal para assinar ou autorizar o pagamento do precatório. O relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, refutou o argumento. Afirmou que o crime de corrupção ativa é formal, se consuma com a simples oferta da vantagem, mesmo que o agente não aceite, não tenha poder para agir ou sequer cumpra o acordo.
O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que havia pedido vista. A decisão da 6ª Turma foi unânime e garante o prosseguimento da ação penal no TJ do Maranhão.
Celebrizado como o segundo delator da operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef é personagem recorrente em esquemas de corrupção desde os anos 1990. Apareceu pela primeira vez no caso Banestado e fez seu primeiro acordo de delação na investigação do mensalão. Voltou a cometer crimes, foi preso pela Lava Jato em 2014 e fez novo acordo de colaboração. É uma das figuras centrais da teia de operadores financeiros que abasteceram políticos, empreiteiras e campanhas ao longo de três décadas.
