A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata sobre a anistia de golpistas condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor da urgência, contra apenas 163 contrários e sete abstenções.

A aprovação da urgência representou mais uma importante derrota da base governista, que viu membros de partidos aliados votarem em peso para acelerar a tramitação. Dentro do Centrão, apenas o MDB orientou o voto contrário, mas a maior parte ignorou. Com a urgência, o texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado diretamente no plenário.

O texto que correrá sob urgência é o de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, que prevê anistia aos crimes cometidos por motivações políticas, do dia 30 de outubro de 2022 até a data da publicação da lei. Outras propostas semelhantes em tramitação na Casa não serão abrangidas pela urgência.

Apesar de o texto de Crivella tratar de forma genérica os crimes de motivação política, o mais provável é que o projeto seja modificado pelo relator, cujo nome ainda não foi definido.

Membros do Centrão negociam para aprovar um meio-termo, que reduza as penas de quem participou do 8 de janeiro, mas não abrace os líderes do golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos e três meses de prisão, junto com outros sete réus. Essa alternativa tem apoio de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.

Deputados bolsonaristas, no entanto, resistem a essa possibilidade e querem uma anistia ampla e irrestrita, para salvar o ex-presidente.

Pesquisas de opinião divulgadas nos últimos meses mostram que a maioria dos brasileiros é contra a anistia. Mesmo assim, isso não tem sido impeditivo para que uma pauta seja aprovada ou rejeitada no Congresso.

A aprovação da urgência e a aceleração do projeto da anistia fazem parte de um acordo feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para retomar o controle da mesa diretora, depois de uma manifestação de deputados bolsonaristas que suspendeu os trabalhos da Casa por dois dias, em agosto.

Motta sempre negou que tivesse feito o acordo, mas o andamento dessas matérias chegou a ser comemorado pelos deputados baderneiros à época do motim. Os termos foram desenhados com a participação do ex-presidente da Casa Arthur Lira, padrinho da candidatura de Motta no início deste ano.

Outro projeto que estava na lista era a PEC da Blindagem, que impede a abertura de processos contra deputados e senadores sem a autorização expressa da respectiva casa a que o parlamentar pertence. Também nesta quarta, Motta ignorou o Regimento Interno para garantir que o texto determine que a votação sobre as autorizações seja feito em sigilo.

No caso da anistia, por se tratar de um projeto de lei comum, o texto precisará dependerá da sanção do presidente Lula, antes de entrar em vigor. Já a PEC da Blindagem pode ser resolvida apenas no Congresso, sem depender do Executivo.

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