A Câmara terminou de aprovar nesta quarta-feira (17) a PEC da Blindagem, que torna praticamente impossível processar parlamentares. A proposta permitirá aos parlamentares chancelar ou não, em votações secretas, decisões do Supremo Tribunal Federal que determinem a prisão de seus colegas. O texto ainda será examinado pelo Senado.
A proposta foi uma cartada do Centrão, apresentada como saída para acalmar a oposição, que ocupou a Mesa Diretora no começo de agosto deste ano, sob o pretexto de combater a perseguição judicial sofrida por Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi um dos incentivadores da votação da matéria na noite de terça-feira. O texto principal foi aprovado em dois turnos, com mais de 340 votos. A previsão de votação secreta para decidir sobre prisão de parlamentares foi um pouco mais difícil: só foi aprovada nesta quarta, após ter sido rechaçada na véspera. A mudança permite que deputados se escondam no anonimato, caso votem para proteger um colega processado pelo Supremo.
De forma inédita, a PEC extende a proteção a presidentes de partidos, mesmo que não sejam parlamentares. Um dos beneficiados é o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, articulador em favor do texto. A
A PEC da Blindagem é uma reação do Congresso para tentar se proteger contra os efeitos futuros de mais de 80 inquéritos relacionados a emendas parlamentares que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
