O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou nesta quinta-feira (28) o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras e como Terroristas Globais Especialmente Designados. A decisão, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, entra em vigor no dia 5 de junho.
O anúncio ocorre dois dias após o pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na quarta-feira (27), Flávio também esteve com Rubio. Na saída, Flávio disse que havia pedido a Trump que classificasse as duas facções criminosas brasileiras como terroristas.
Em março, quando a proposta ainda era tratada como possibilidade, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, telefonou a Rubio para tentar barrar o avanço da iniciativa. O tema ficou de fora do encontro entre Trump e o presidente Lula na Casa Branca no começo do mês.
O governo brasileiro argumenta que PCC e CV são organizações criminosas motivadas pelo lucro, não por ideologia política e, portanto, não se enquadrariam na definição de terrorismo prevista tanto na legislação nacional quanto no direito internacional.
O Itamaraty também alertou internamente para o risco de que a classificação abrisse caminho para eventual bloqueio de instituições financeiras e ações extraterritoriais americanas, inclusive de natureza militar, sob o pretexto do combate ao narcoterrorismo.
Celso Amorim, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, se manifestou hoje sobre o anúncio. Na Rússia, ele afirmou que “cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável.”
A iniciativa de Trump segue a lógica aplicada a outros grupos da América Latina. Desde o início de seu segundo mandato, o governo americano já designou como terroristas o Tren de Aragua venezuelano, a MS-13 salvadorenha e seis cartéis mexicanos.
A classificação como grupo terrorista autoriza o Departamento do Tesouro americano a aplicar sanções financeiras contra integrantes e redes associadas às facções, bloquear bens no exterior, restringir vistos e abrir processos criminais nos Estados Unidos contra quem mantiver relações com os grupos.
A designação expõe qualquer instituição financeira estrangeira, como bancos brasileiros com operações ou correspondentes nos Estados Unidos, ao risco de sanções secundárias caso realizem transações significativas em benefício de integrantes ou entidades associadas ao PCC e ao CV.
