O presidente Jair Bolsonaro baixou hoje um decreto de graça em favor de seu aliado Daniel Silveira. Ontem (quarta), o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão. Os ministros julgaram-no culpado dos crimes de coação no curso do processo e de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito (antiga Lei de Segurança Nacional), em face das falas ameaçadoras do deputado em fevereiro do ano passado. A pena ainda incluiu a perda de mandato, multa de 200 mil reais e perda dos direitos políticos.
Bolsonaro reagiu às manifestações da sua base eleitoral, que ficou indignada não só pelo resultado, como também pela postura do ministro André Mendonça. Indicado pelo presidente, ele foi favorável à condenação de Silveira, mas com pena menor, que não o levaria ao regime fechado. Kassio votou pela absolvição.
O benefício da graça é previsto no Código de Processo Penal. O artigo 734 diz que o presidente pode conceder a graça espontaneamente. Não há notícia, porém, de que o benefício tenha sido concedido nos últimos anos.
O decreto causou controvérsia imediata. Deverá ser questionado no Supremo e abrir mais uma crise entre Bolsonaro e a cúpula do Judiciário.
