O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (20) a revogação dos indiciamentos de cinco integrantes da cúpula da Abin na investigação conhecida como Abin paralela: o diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa; o corregedor, José Fernando Moraes Chuy; o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti; o chefe de gabinete Luiz Carlos Nóbrega Nelson; e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Vaz Parente. Os cinco haviam sido indiciados pela Polícia Federal em 2025 por obstrução de justiça.
Segundo Moraes, as acusações contra eles se limitavam a conclusões genéricas sobre participação em atos de embaraço à investigação, “sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”.
A Abin paralela apura o uso do sistema de inteligência First Mile para monitorar a geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial entre 2019 e 2022, com o objetivo de vigiar adversários políticos durante o governo de Jair Bolsonaro.
Moraes também arquivou o inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos desde que fugiu do Brasil após ser condenado a 16 anos de prisão pela trama golpista. Ramagem aguarda decisão sobre pedido de asilo político nos Estados Unidos, enquanto o governo brasileiro mantém pedido de extradição. A decisão de arquivar o caso contra os dois seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República. A PGR entendeu que as suspeitas contra ambos já foram julgadas e resultaram em condenação no processo da tentativa de golpe.
O ministro determinou ainda o envio da apuração restante, com 28 indiciados, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Entre os que seguem investigados está o ex-vereador Carlos Bolsonaro, apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo político do esquema e coordenador do chamado “gabinete do ódio”. Carlos nega as acusações.
