Moraes parte para cima de Valdemar

Alexandre de Moraes decidiu rejeitar o pedido do PL para que fossem analisadas e, em última instância, anulados os votos de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições deste ano. Além disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22 milhões. Ainda cabe recurso.

A decisão de Moraes foi publicada horas depois de o advogado Marcelo Bessa protocolar um aditamento à petição inicial, apresentada ontem ao TSE. No novo pedido, o advogado tentou explicar que a revisão apenas da eleição presidencial, no segundo turno, tinha o objetivo de evitar milhares de pedidos de candidatos que se sentissem prejudicados, caso houvesse um mínimo indício que pudesse invalidar os votos das urnas contestadas pelo PL.

Moraes não caiu na história. Em vez disso, o ministro considerou que tal pedido deveria, sim, incluir os dois turnos, já que as mesmas urnas foram usadas em todo o processo eleitoral. Além disso, apresentou trechos de uma avaliação feita pelos técnicos do próprio TSE, que contestam o relatório produzido por uma consultoria contratada por Valdemar.

A decisão é repleta de críticas ao PL na condução do caso. "Somente ignorância - o que não parece ser o caso - ou evidente má-fé da requerente poderia apontar que 'as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada'", diz Moraes em determinado trecho do despacho.

O ministro acabou condenando a coligação por litigância de má-fé. O valor da multa foi calculado a partir do preço das urnas que a consultoria de Valdemar disse que eram suspeitas, cerca de R$ 1,1 bilhão. Os R$ 22 milhões equivalem a cerca de 2% desse montante.

Na tentativa de agradar os bolsonaristas mais exaltados e os novos colegas de partido, eleitos na onda do sucesso de Jair Bolsonaro, Valdemar também arrumou um grande problema para si. A sentença determina que o presidente do PL seja incluído no inquérito das fake news, ao lado do engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, dono da consultoria contratada pelo partido.

Moraes determinou o bloqueio imediato do fundo partidário das legendas que apoiaram Bolsonaro, até o pagamento da multa. Além do PL, compõem o grupo o PP, de Arthur Lira, e o Republicanos, comandado indiretamente pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Leia a íntegra da decisão de Moraes: