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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, convocou sessão extraordinária para decidir se os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin podem julgar ou não o caso de tentativa de golpe de Estado, denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Barroso já tinha negado os pedidos de forma monocrática. Mas, como houve recurso, o colegiado vai analisar os pedidos. O julgamento será virtual, entre quarta e sexta-feira, dias 19 e 20. No despacho, Barroso justificou a convocação extraordinária “diante da excepcional urgência caracterizada”.

A pedido das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais da reserva Walter Braga Netto e Mario Fernandes, o plenário examinará três questões: o impedimento e suspeição dos ministros; se o STF é o foro de competência para julgar o caso; e, caso o Supremo decida que sim, que o caso seja julgado por todo o colegiado, e não limitado à Primeira Turma.

A defesa de Bolsonaro alega que Flávio Dino e Cristiano Zanin não podem julgar o caso por causa de suas atuações anteriores. Dino moveu uma ação contra Bolsonaro antes de assumir o STF, e Zanin assinou uma notícia-crime contra ele , quando era advogado.

O pedido feito por Mario Fernandes argumenta que, como ministro da Justiça, Dino teria influenciado investigações. O general Walter Braga Netto quer tirar Alexandre de Moraes da investigação. Diz que o ministro não pode ser imparcial porque ele mesmo foi alvo de suposta ameaça de morte ligada ao caso.

Quando negou os pedidos de forma monocrática, Barroso argumentou que o fato de Dino ter apresentado ação penal privada contra Bolsonaro não é fator de impedimento, conforme a regra do Código de Processo Penal, e que a atuação dele no Ministério da Justiça se manteve nos limites funcionais.

No caso de Zanin, Barroso disse que os fatos de ele já ter se declarado impedido num caso eleitoral envolvendo Bolsonaro e ter assinado notícia-crime na condição de advogado de partido político, não se enquadram nas causas de impedimento.

Quanto ao impedimento de Moraes, Barroso disse que suspeição só vale se houver inimizade comprovada entre o juiz e o acusado.

O julgamento para decidir se a denúncia contra Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Mario Fernandes será aceita está marcado para 25 março, na Primeira Turma do STF.