A empresa chinesa Cosco, uma das cinco maiores de transporte marítimo e logística do mundo, recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para pedir que o órgão se posicione contra o modelo definido pelo Tribunal de Contas da União para licitação do Tecon 10, no Porto de Santos, considerado o maior arrendamento portuário já realizado no Brasil.
A manifestação foi encaminhada na semana passada à Superintendência-Geral e ao Tribunal do Cade. É o segundo movimento mais incisivo da Cosco contra as regras do leilão. O Bastidor antecipou o primeiro no dia 14 de janeiro. Nele, os chineses apresentaram questionamentos ao próprio TCU.
No novo documento, a Cosco pede que o Cade reafirme sua jurisprudência e se manifeste formalmente contra o modelo decidido pelo TCU e adotado pelo governo Lula. Como noticiou o Bastidor, as regras atendem aos interesses da JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A empresa dos Batista já demonstrou interesse em administrar a área.
Pela decisão do TCU, só podem disputar o controle do Tecon 10 empresas que não operem navios nem integrem conglomerados de armadores. O modelo exclui os grandes operadores globais de contêineres e abre espaço para companhias de logística e infraestrutura “puras”, sem atuação em transporte marítimo. É o caso da JBS.
A Cosco cita manifestações técnicas já emitidas pelo próprio Cade no âmbito do processo do Tecon 10. Notas da Superintendência-Geral e do Departamento de Estudos Econômicos do órgão afirmam que a integração vertical – quando uma mesma empresa ou grupo econômico atua em diferentes etapas de uma mesma cadeia produtiva – não é ilícita e que a existência de armadores verticalmente integrados não configura ameaça à concorrência.
O ministro Bruno Dantas foi o artífice da decisão do TCU de considerar que a participação de grandes armadores ameaçam a concorrência.
Os chineses também usam um parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda em que se reconhece a existência de riscos concorrenciais, mas rejeita vedações amplas à participação dos armadores. O parecer afirma que a exclusão prévia de interessados tende a reduzir a rivalidade no leilão, diminuir a agressividade dos lances e comprometer a eficiência econômica e a arrecadação pública do projeto.
São citadas também análises da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, que concluem que a integração vertical não representa ameaça concreta à concorrência.
O leilão está previsto para abril, segundo o ministro Silvio Costa Filho, dos Portos e Aeroportos. O edital deve ser publicado até março.
