Um grupo de credores internacionais da Oi acionou a Corte de Falências dos Estados Unidos contra a venda da participação da companhia na V.tal para fundos ligados ao BTG Pactual, de André Esteves. O caso tramita no âmbito do processo de Chapter 15, que reconhece nos EUA a recuperação judicial da operadora no Brasil.
O movimento foi antecipado pelo Bastidor tão logo a justiça brasileira homologou a proposta do BTG para a compra dos 27,26% que a Oi possui na V.tal, mesmo por um valor abaixo do que estava previsto edital de alienação. Os fundos ligados ao banco já controlam a V.tal com 72,5% de participação.
Os credores querem que o tribunal norte-americano faça cumprir uma decisão anterior, que deu validade ao plano de recuperação da Oi nos Estados Unidos. Afirmam que a empresa viola o plano e contratos regidos pela lei de Nova York ao vender seu ativo mais relevante, que garante o pagamento das suas dívidas.
Os investidores dizem que a Oi conduz a venda da participação na V.tal “em aberta, óbvia e contínua violação” das regras acordadas com os credores. O valor ofertado pelo BTG, 4,2 bilhões de reais, é contestado na petição, porque o preço mínimo previsto no plano de recuperação era de 12 bilhões de reais.
Os credores destacam que a oferta foi rejeitada por ampla maioria, com cerca de 92% dos títulos votando contra a transação – o que, segundo os contratos, deveria impedir a venda. O BTG e o gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, discordam.
Outro argumento é que a Oi teria descumprido o processo competitivo exigido para a venda do ativo, ao não realizar um leilão efetivo nem buscar múltiplos interessados, resultando em um único lance. Esses credores, como mostrou o Bastidor, defenderam a possibilidade de usar seus próprios créditos, que estão bloqueados, como forma de pagamento pela fatia da V.tal que pertence à Oi.
A petição ainda destaca que há risco de que a Oi não respeite a ordem de pagamentos definida nos contratos internacionais, podendo reter ou redistribuir valores de forma irregular, inclusive em função de disputas judiciais no Brasil contra alguns credores.
Leia a petição, em inglês:
