Em uma reviravolta, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira (9), por maioria, o empresário Henrique Constantino, da família controladora da Gol. Ele era acusado de usar sua influência para direcionar quase 5 milhões de reais da companhia a empresas ligadas a operadores de um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.

O caso voltou à pauta após pedido de vista do diretor João Accioly. No mês anterior, a relatora Marina Copola havia votado pela condenação e pela suspensão de Constantino por cinco anos de cargos de direção em companhias abertas.

Internado desde a semana passada, Accioly participou da sessão por chamada de vídeo e votou do hospital. Ele afirmou que, embora as suspeitas sejam graves, o enquadramento jurídico da acusação era inadequado.

Para o diretor, Constantino, então vice-presidente do conselho da Gol, não exercia função executiva nem detinha autoridade formal para aprovar ou negociar os pagamentos citados. Segundo Accioly, esse é um requisito para configurar “desvio de poder” previsto na Lei das S.A.

Accioly ressaltou também que a lei e o estatuto da Gol não conferiam ao vice-presidente do conselho poder individual para propor negócios ou fechar acordos. Sem essa competência, concluiu, não há base para responsabilizá-lo pelos atos apontados.

“Embora eu concorde com as conclusões fáticas do voto da relatora, divirjo quanto à imputação jurídica. Diante do exposto, voto pela absolvição de Henrique Constantino”, disse. O presidente interino, Otto Lobo, também votou pela absolvição, com argumentos semelhantes. 

Apenas três das cinco cadeiras do colegiado da CVM estão ocupadas, e decisões relevantes têm sido tomadas com quórum mínimo. Como mostrou o Bastidor, há risco de paralisação das atividades a partir do dia 31.

Esquema na Caixa

A área técnica da CVM afirma que Constantino usou sua influência para direcionar pagamentos da Gol a empresas ligadas ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro. Segundo a acusação, o objetivo era obter vantagens indevidas.

Entre 2012 e 2013, a Gol transferiu 4,9 milhões de reais a cinco empresas: a Jesus.com recebeu sete repasses que somaram 1,4 milhão de reais; a Gdav obteve cinco pagamentos, totalizando 1 milhão de reais; a Viscaya recebeu 276,8 mil reais; a Henber, 1 milhão de reais; e a Objetiva ganhou dois repasses que chegaram a 1,2 milhão de reais.

À época, a Jesus.com pertencia a Cunha; a Gdav estava registrada em nome de dois filhos dele; e a Viscaya era controlada por Funaro. Para a CVM, os pagamentos funcionaram como propina para que Cunha e aliados atuassem em favor de Constantino na obtenção de 300 milhões de reais em recursos por meio da Caixa.

A Superintendência de Processos Sancionadores concluiu que Constantino ordenou ou orientou as transferências sem ter competência formal para isso e que apenas ele conhecia a natureza ilícita das operações. A área técnica sustenta que sua atuação configurou desvio de poder e impôs à companhia gastos sem justificativa.

A acusação se baseia em e-mails trocados entre Constantino e a cúpula da Gol. Em mensagem ao então presidente da empresa, Paulo Kakinoff, Constantino relata ter contratado a Jesus.com para empresas de ônibus de sua família e recomenda que a Gol faça o mesmo. Internamente, pedidos feitos por ele eram classificados como “urgente”, “muito importantes” e “prioritários”.

A superintendência afirma ainda que Constantino atropelou o trâmite usual de contratação. Mesmo quando áreas técnicas apontavam que os serviços não eram necessários ou estavam mal definidos, as solicitações avançavam. Segundo o órgão, sob a orientação do vice-presidente do conselho, “a Gol costumava pagar por serviços que não sabia bem o que eram, ou mesmo se tinham sido prestados para ela mesma, ou se para outra empresa dos seus controladores”.

O processo na CVM é um desdobramento das investigações da Lava Jato. Em dezembro de 2015, a Polícia Federal apreendeu um BlackBerry na casa de Cunha, revelando um esquema de corrupção na Caixa. Na época, apurações mostraram que políticos do MDB comandavam a cobrança de propinas vinculadas à liberação de recursos via Caixa e FGTS.

Constantino passou a ser investigado em julho de 2016, na Operação Sépsis. Em janeiro de 2017, a Operação Cui Bono identificou que o empresário pagou 7 milhões de reais em propina a Cunha e aliados para liberar 300 milhões de reais por meio da compra de debêntures do Fundo de Investimento do FGTS para a Via Rondon, concessionária de rodovias. O esquema também incluiu um empréstimo de 50 milhões de reais da Caixa para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Ambas empresas da família Constantino.

Em outubro de 2018, o Ministério Público Federal denunciou Cunha, Constantino, Funaro e outras cinco pessoas pelo crime de corrupção. Em fevereiro de 2019, Constantino assinou um acordo de colaboração premiada. No documento, admitiu participação em crimes relacionados à liberação de recursos da Caixa e se comprometeu a pagar 70 milhões de reais à União – dez vezes o valor que havia desembolsado em propina.