Em decisão liminar, o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, liberou a retomada dos contratos de empréstimos consignados pelo C6 Bank. Na semana passada, o INSS suspendeu a licença do banco para esse tipo de operação, devido a cobranças irregulares de tarifas e serviços.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), em um processo que corre sob segredo de justiça. O magistrado afirmou que a ordem do INSS era desproporcional e colocava em risco a principal atividade do banco. A suspensão determinada pelo INSS atinge diretamente a C6 Consignados, área que atua apenas com esse tipo de contrato.
Segundo o INSS, um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o banco cobrou cerca de 300 milhões de reais em taxas extras nos contratos de empréstimo. Esse tipo de ação é proibida para a concessão de empréstimos consignados a beneficiários da Previdência Social e é um dos alvos de investigação da CPMI que corre no Congresso sobre o tema.
A suspensão determinada pelo INSS era temporária e dependeria da devolução dos valores irregulares cobrados dos clientes. Desde o anúncio, o C6 negou haver qualquer problema e disse que os contratos estavam dentro das regras estabelecidas.
Com a decisão, o C6 pode retomar imediatamente os contratos, sem devolver aos beneficiários os valores contestados pelo INSS. Em nota, o banco afirmou que voltará a oferecer essa modalidade de empréstimo nos próximos dias.
