O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) suspendeu a licença do C6 Bank para oferecer empréstimos consignados a beneficiários da Previdência Social. A medida, que começa a valer nesta terça-feira (17), foi tomada após um auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos contratos firmados pela instituição financeira.
Segundo o documento, foram identificados pelo menos 320 mil contratos nos quais o C6 inseriu a cobrança de custos adicionais aos clientes, como seguros e pacotes de serviços. Essa prática reduzia o valor líquido a que os beneficiários tinham acesso ao fazer os empréstimos.
O INSS afirma que essa prática é proibida nos empréstimos consignados. “A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, afirma a entidade. A suspensão deverá permanecer até que o C6 devolva aos clientes os valores cobrados.
Em nota, o C6 informou que “discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”. O banco negou que faça cobranças extras na contratação de empréstimos consignados e que não desconta parcelas referentes à contratação de pacotes de serviços.
Antes da decisão sobre os empréstimos, a CPMI do INSS havia convocado o CEO do C6, Artur Brotto, a prestar depoimento na quinta-feira (17).
