A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de 153,7 milhões de reais contra a ByteDance, empresa dona do TikTok. A decisão foi tomada por falhas encontradas no tratamento de dados de crianças e adolescentes que utilizam o serviço. A punição foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
Em 2024, o TikTok foi alvo de processo sancionador da ANPD. A multa aplicada hoje pela entidade se refere aos mesmos problemas identificados naquela época, principalmente no acesso ao feed da plataforma sem cadastro.
Ao todo, foram identificadas cinco infrações. No feed sem cadastro, o principal problema foi o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem hipótese legal válida, devido à falta de verificação de idade. Segundo a ANPD, o TikTok não adotou medidas para prevenir esse tratamento. Já no caso dos cadastros, a empresa tratou dados de menores sem hipótese legal válida e deixou de adotar medidas eficazes para impedir o cadastro desse público. A quinta infração vale para as duas modalidades: a empresa não demonstrou medidas capazes de comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados.
A empresa chegou a apresentar à ANPD uma tabela demonstrando que removeu 7,75 milhões de contas relacionadas a crianças no Brasil, entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Mas o documento não foi interpretado pela agência como prova de atuação rigorosa. Para a ANPD, o volume de remoções indica justamente que um número expressivo de crianças conseguia burlar o sistema de autodeclaração de idade, e que a atuação da empresa era reativa, ocorrendo apenas depois de a conta ser criada.
Além da multa, a ANPD determinou que a ByteDance elimine os dados coletados de forma irregular. A empresa também terá de executar o plano de conformidade que ela mesma apresentou e que o Conselho Diretor da agência aprovou, em grau recursal. O colegiado ressalvou que a ByteDance deverá cumprir a exigência de aferição de idade prevista no ECA Digital, legislação aprovada no ano passado, que regulamenta o uso das redes sociais por menores, seguindo o cronograma e as orientações definidos pela própria ANPD.
A ByteDance tem dez dias úteis, contados da notificação feita na segunda-feira (24), para recorrer da multa ao Conselho Diretor. Independentemente do resultado, deverá cumprir o plano de conformidade homologado.
O Bastidor tentou contato com a ByteDance, mas a empresa não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Há duas semanas, em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes de vídeo do Discord, uma plataforma de comunicação por texto, voz e vídeo, popular entre o público gamer — trata-se de uma medida preventiva, e não de uma sanção.
