O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, confirmou por unanimidade uma mudança de regra feita pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques, na véspera do julgamento. O ministro acabou com o prazo de 48 horas para a liberação de canais de WhatsApp registrados entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Com isso, autorizou na quarta-feira (14) o retorno do canal do deputado André Janones, o “Exército do Lula”, antes de vencer o prazo que ele próprio havia imposto na terça-feira (13).
Na quinta (15), os sete ministros do TSE, Cueva entre eles, confirmaram a mudança na resolução. Como mostrou o Bastidor, das decisões de Nunes Marques ligadas ao caso, essa foi a primeira levada ao plenário para referendo.
O canal havia sido suspenso por Nunes Marques no domingo (11), restabelecido pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, no mesmo dia, e suspenso de novo na terça, quando o presidente derrubou a decisão do colega. Na mesma terça, Nunes Marques exigiu que a campanha de Lula registrasse o canal como propaganda eleitoral, o que foi feito à tarde.
Na decisão que autorizou a volta, Nunes Marques afirmou que a comunicação do endereço “não constitui mera formalidade” e que a retomada do canal deveria esperar 48 horas. O prazo está na resolução do TSE que regula a propaganda eleitoral e foi incluído em março deste ano.
No dia seguinte, voltando atrás, o ministro alterou a resolução para acabar com o prazo das 48 horas para os canais registrados entre o primeiro e o segundo turno. Dessa forma, eles passam a poder ser usados assim que comunicados à Justiça Eleitoral.
Nunes Marques fez a mudança sozinho, “ad referendum do Plenário”, ou seja, valendo de imediato e sujeita à confirmação posterior dos colegas. Na mesma noite, o canal de Janones foi liberado. Na decisão, justificou que “a exiguidade do intervalo entre os dois turnos torna especialmente relevante a utilização imediata dos instrumentos de comunicação disponíveis às candidaturas”.
A obrigação de registrar os canais, no entanto, foi mantida e, com ela, a campanha de Lula passa a responder pelo que Janones publicar no canal. Porém, com o registro, o canal deixa de ser sugerido pelo WhatsApp a novos usuários, como prevê a resolução.
Confira a decisão do ministro Nunes Marques referendada por unanimidade:
