O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Polícia Federal investigue Moura Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que investiga o esquema de venda de sentenças na Corte. É o primeiro caso de magistrado que se torna alvo direto das apurações.
As investigações se concentravam, até agora, em servidores do STJ que participaram do esquema montado a partir do lobista Andreson Gonçalves, que está preso. A manutenção do inquérito no STF, contudo, já indicava a participação de ministros que têm a prerrogativa de foro privilegiado.
O relatório parcial enviado ao STF em maio aponta indícios envolvendo dez processos sob a relatoria de Moura Ribeiro e sustenta a necessidade de ampliar as diligências para apurar eventual prática de crimes. Um dos processos analisados trata da reintegração de posse de uma fazenda em Mato Grosso, no qual Moura Ribeiro teria mudado de posição após a apresentação de procuração outorgada à advogada Mirian Ribeiro Gonçalves. A informação foi divulgada inicialmente pelo Estadão.
A decisão de Zanin teve respaldo da Procuradoria-Geral da República após pedido da PF. “Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, diz o relatório da PF.
A Zanin, a PF pede para levantar dados bancários de empresas e de familiares de Moura Ribeiro e de servidores. A corporação não vai, por ora, executar nenhuma medida como busca ou quebra de dados telematicos ou fiscais do ministro. No despacho, Zanin escreveu que as investigações complementares vão definir se o caso continua no STF.
Em maio, o PGR Paulo Gonet apresentou ao STF denúncia contra nove pessoas suspeitas de integrar organização criminosa. Entre os denunciados estão o lobista Andreson Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro, os servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, e os operadores financeiros Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva.
Como mostrou o Bastidor, em relatórios anteriores da PF sobre o caso, são citados processos que passaram pelos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, além do ministro Og Fernandes. Em despacho de maio, Zanin escreveu que as ministras não eram investigadas.
Em nota, Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”.
Avanço sobre ex-servidores
Ao menos um dos servidores do STJ envolvidos no esquema cogita oferecer uma proposta de delação premiada, segundo pessoas com conhecimento direto das negociações. É o caso de Márcio José Toledo Pinto, que atuou no gabinete da ministra Isabel Gallotti. Ele está preso e foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada. Se levar adiante a proposta de delação, o ex-servidor quer entregar empresários que pagaram pelo serviço.
A investigação sobre os ex-servidores está avançada.
