A Polícia Federal identificou ao menos dois casos em que um servidor do Superior Tribunal de Justiça inseriu decisões falsas no sistema interno da Corte para simular resultados favoráveis e permitir a cobrança antecipada de valores aos envolvidos nos processos.
A informação consta em relatório enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito que investiga a venda de sentenças no STJ. O documento de 109 páginas foi obtido pelo Bastidor.
A fraude ocorreu em agravos internos analisados no gabinete da ministra Nancy Andrighi. Os casos envolviam disputas entre o grupo Bom Jesus Agropecuária contra a Jotta Participações e do empresário José Pupin, conhecido como rei do algodão, em face da Bom Futuro Campo Verde Agropecuária.
O servidor Márcio José Toledo Pinto, que à época atuava no gabinete de Andrighi, acessou o sistema interno do STJ e inseriu minutas de decisões favoráveis a uma das partes.
Os arquivos foram exportados em PDF e encaminhados ao lobista Andreson Gonçalves, principal personagem do esquema, que está preso em Brasília, e ao advogado Roberto Zampieri, pivô do escândalo que foi assassinado em dezembro de 2023.
No caso de Pupin, Marcio inseriu em 22 de junho de 2023, às 20h49, o conteúdo completo de uma decisão e apagou integralmente o texto um minuto depois, salvando o arquivo em branco e excluindo o registro do sistema.
Dias depois, em 28 de junho, o mesmo procedimento foi repetido no caso que opunha a Bom Jesus Agropecuária Ltda à Jotta Participações e Empreendimentos Ltda. O conteúdo foi inserido às 19h42 e completamente apagado às 19h51.
A PF confirmou, por meio de metadados e códigos de barras, que os PDFs compartilhados por Andreson Gonçalves eram exatamente os mesmos arquivos gerados internamente por Márcio no sistema do tribunal. Nos dois casos, as decisões da ministra não batem com os arquivos elaborados por Márcio. A PF diz que houve “venda de fumaça”, pois os operadores não entregaram o prometido.
“Enquanto os documentos compartilhados por Andreson projetavam cenários favoráveis aos agravantes Bom Jesus Agropecuária Ltda e Jose Pupin e Vera Lucia Camargo Pupin, as decisões efetivamente assinadas e oficialmente disponibilizadas apresentam desfechos totalmente diferentes, inexistindo aspectos identitários entre o conteúdo das minutas antecipadamente divulgadas e os desfechos jurisdicionais efetivamente adotados pela Ministra Nancy Andrighi nos referidos recursos”, diz o relatório.
A PF concluiu que Andreson e Márcio atuaram de forma articulada na prática de crimes relacionados à simulação de influência sobre decisões do STJ. Segundo o relatório, Andreson incorreu em exploração de prestígio, ao comercializar uma suposta ingerência sobre os julgamentos, encaminhando a Zampieri minutas de decisões que indicavam cenários favoráveis para convencer clientes de que teria acesso privilegiado ao gabinete da ministra.
Já Márcio Toledo é suspeito de ter contribuído diretamente para a fraude ao criar, editar e extrair essas minutas no sistema interno do tribunal, permitindo sua circulação indevida como forma de dar aparência de legitimidade à influência alegada.
Marcio, que também atuou no gabinete da ministra Isabel Gallotti, foi exonerado em setembro de 2025.
Sem participação de ministros
O delegado responsável pelo caso, afastou, ao menos por ora, qualquer suspeita sobre a participação de ministros do STJ no esquema. Ele afirma que a hipótese de envolvimento da cúpula da Corte é teoricamente possível, mas que não encontra respaldo nos elementos reunidos até agora.
Segundo o delegado, os indícios apontam para uma atuação restrita a servidores e intermediários, que operavam à margem do conhecimento dos magistrados, os quais, “sem ter ciência do esquema, assinavam tais documentos”.
A PF pediu a Zanin mais tempo para avançar nas apurações.
Como o processo corre em sigilo no STF, o STJ não se manifesta.
