O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Polícia Federal investigue Moura Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que investiga o esquema de venda de sentenças na Corte. É o primeiro caso de magistrado que se torna alvo direto das apurações.

As investigações se concentravam, até agora, em servidores do STJ que participaram do esquema montado a partir do lobista Andreson Gonçalves, que está preso. A manutenção do inquérito no STF, contudo, já indicava a participação de ministros que têm a prerrogativa de foro privilegiado.

Em um relatório enviado ao STF, a PF apresentou indícios em 10 processos envolvendo o gabinete de Moura Ribeiro. A informação foi divulgada inicialmente pelo Estadão.

A decisão de Zanin teve respaldo da Procuradoria-Geral da República após pedido da PF. “Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, diz o relatório da PF.

A Zanin, a PF pede para levantar dados bancários de empresas e de familiares de Moura Ribeiro e de servidores. A corporação não vai, por ora, executar nenhuma medida como busca ou quebra de dados telematicos ou fiscais do ministro. No despacho, Zanin escreveu que as investigações complementares vão definir se o caso continua no STF.

Em maio, o PGR Paulo Gonet apresentou ao STF denúncia contra nove pessoas suspeitas de integrar organização criminosa. Entre os denunciados estão o lobista Andreson Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro, os servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, e os operadores financeiros Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva.

Como mostrou o Bastidor, em relatórios anteriores da PF sobre o caso, são citados processos que passaram pelos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, além do ministro Og Fernandes. Em despacho de maio, Zanin escreveu que as ministras não eram investigadas.

Em nota, Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”.

Avanço sobre ex-servidores

Ao menos um dos servidores do STJ envolvidos no esquema cogita oferecer uma proposta de delação premiada, segundo pessoas com conhecimento direto das negociações. É o caso de Márcio José Toledo Pinto, que atuou no gabinete da ministra Isabel Gallotti. Ele está preso e foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada. Se levar adiante a proposta de delação, o ex-servidor quer entregar empresários que pagaram pelo serviço.

A investigação sobre os ex-servidores está avançada.